Está sendo elaborada no Congresso nacional uma proposta que visa à extinção da Justiça do Trabalho. Em princípio haveria a transferência de atribuições para a Justiça Federal. Pela ideia em análise, magistrados e servidores também seriam removidos. A discussão da proposta ganhou força na semana passada em uma reunião na Câmara dos Deputados. Um dos principais apoiadores é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), favorável à extinção da Justiça do Trabalho. Para relator, a indicação recairia sobre Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado que relatou a reforma trabalhista.
Parlamentares apontam que a Justiça Federal pode absorver o quadro trabalhista, a exemplo do que ocorreu há dez anos com o sistema de fiscalização da Previdência, cujos servidores passaram para a Receita Federal, transformada em Super-Receita. A ministra Maria Helena Mallmann, do TST, inclusive apontou em entrevista recente que a extinção da Justiça do Trabalho pode também acontecer pelo corte orçamentário.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, a ideia da extinção da Justiça do Trabalho é antiga, mas agora está tomando uma forma mais concreta. No Brasil, os donos do poder têm uma visão de que a reforma trabalhista tornará inócua a Justiça do Trabalho. Eles falam em alto custo da Justiça, mas a verdade é outra. Eles não conseguem conceber que trabalhador tenha direitos respeitados. A ideia é fazer os brasileiros trabalharem em troca de um prato de comida. Portanto, o fim da Justiça do Trabalho não representa uma agressão apenas aos servidores, que terão extinto seu próprio local de trabalho, é uma violência contra a sociedade brasileira. Para barrar esse absurdo é necessário, mais do que nunca, fortalecer as mobilizações. Já não consiste em uma opção, é um dever de todos os servidores do Judiciário cruzar os braços na paralisação desta sexta-feira, 27 .
