“Depois da PEC 241, vem a Previdência”, diz relator do congelamento

“Depois da PEC 241, vem a reforma da Previdência”. A frase foi dita pelo relator da proposta de emenda constitucional que congela o orçamento do setor público federal por 20 anos (PEC 241/2016), deputado Darcí­sio Perondi (PMDB-RS), logo após a aprovação da matéria em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados.

 

Em uma sessão marcada por discursos da base governista que tentavam sustentar que a PEC 241 não acarretará cortes em áreas sociais como a saúde e educação, a declaração do relator chamou a atenção pela sinceridade. Todas as propostas até agora levantadas pelo governo para a reforma da Previdência são prejudiciais aos trabalhadores, como o aumento da cobrança previdenciária e a redução do valor dos benefí­cios. Movimentos sindicais e sociais afirmam que a PEC 241 abre caminho para um processo histórico de retirada de direitos.
 

Menos de 24 horas após a votação da PEC 241, que terá que passar ainda por mais um turno na Câmara e por duas votações no Senado, o próprio presidente Michel Temer (PMDB) disse em entrevista que as mudanças na Previdência são prioridade.

 
À rádio CBN, Temer declarou que o governo está decido a igualar as regras dos setores públicos e privados. Como o Planalto só trabalha com redução de direitos, a dedução óbvia é de que a intenção é nivelar tudo por baixo: os servidores perderiam o pouco que lhes é vantajoso em relação ao regime privado e este assimilaria os aspectos negativos para o trabalhador que existem no setor público.

 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a PEC 241 para o segundo turno de votação na última semana de outubro, provavelmente nos dias 24 ou 25. Mobilizações estão sendo convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e por outras organizações civis para barrar a PEC 241. O fórum indicou a realização de manifestações e paralisações no dia 25 de outubro e apontou a convocação de greve geral para a primeira quinzena de novembro.

 
O Sintrajufe/RS convoca desde já todos os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul a participarem, no dia 25, de ato público em frente ao TRT4, às 14h, com duas horas de paralisação em todo o estado. Será uma preparação para a greve geral, apontada para 9 de novembro.
 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.