 
Democratização do Poder Judiciário foi tema de painel na manhã de domingo, 29, dentro da programação do VIII Congresso Estadual do Sintrajufe/RS. O palestrante foi Tarcísio Ferreira, coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajud/SP. A juíza Valdete Souto Severo, do TRT4, convidada a participar do painel, não pôde comparecer devido a problemas com o voo em que retornaria de outro compromisso para Porto Alegre.
Tarcísio iniciou sua fala afirmando que os servidores precisam avançar na compreensão de seu papel e dialogar com o público usuário da Justiça e com a opinião pública de um modo geral. Para pensar na democratização do Judiciário, temos de pensar no papel desse Poder como um braço do aparelho de Estado , disse. O dirigente também apontou que é fundamental compreender que o direito é parte do modo de funcionamento da sociedade, e não uma esfera estanque. Ele falou que, ao longo do século XX, se desenvolveu o reconhecimento de direitos sociais, e outro ponto importante é perceber como o Judiciário lida com esses conflitos dentro da sociedade.
Em linhas gerais, o Estado brasileiro é fortemente caracterizado por um viés autoritário, com poucas décadas de democracia em 500 anos de história, disse Tarcísio, ressaltando a característica patrimonialista desse Estado. E isso impacta fortemente na maneira como o Judiciário brasileiro se desenvolve. As contradições que permeiam a sociedade e o Estado permeiam, em menor escala, o Judiciário brasileiro.
O palestrante resgatou que, desde os anos 1990, já se discute a reforma do Judiciário, com vistas a tentar aprofundar o processo de democratização. No entanto, houve mudanças que agiram para concentrar poder em órgãos de cúpula, aponta Tarcísio. O Judiciário está permeado de uma relação baseada na autoridade, e não em uma relação republicana , afirmou o palestrante, destacando que as garantias à magistratura deveriam existir para garantir independência, mas são utilizadas para aumentar privilégios. Ele deu como exemplo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estaria sendo utilizada para garantir ainda mais vantagens para magistrados, e afirmou que, durante a gestão de Ricardo Lewandowski à frente do STF, o corporativismo se aprofundou.
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Para democratizar o Judiciário, apontou Tarcísio, o servidor precisa interferir no processo de gestão do trabalho. Nosso papel é interferir para fazer valer nossas pautas e também melhorar o atendimento para a população que busca o serviço judiciário. Não temos que cogerir ou administrar, mas colocar nosso ponto de vista e expor as contradições. Só assim vamos avançar , afirma Tarcísio, para quem essa discussão deve ser uma das prioridades da Fenajufe.
Ao final do painel, foi aberto espaço para manifestações. Em sua fala, os colegas reafirmaram a necessidade de democratização do Judiciário, apontando que a participação dos servidores é fundamental para que se consigam mudanças que incidam sobre gestão e discussões de temas como metas e orçamento.
Terminado o espaço de intervenções, os delegados apreciaram as propostas de resolução sobre o tema. Foram aprovadas resoluções que propõem, entre outros pontos, aprofundamento da discussão sobre democratização do Judiciário, eleições diretas para administrações dos tribunais e chefias, representação dos servidores no CNJ, participação do sindicato nas comissões dos tribunais e em fóruns institucionais com voto e paridade, participação dos servidores na definição de orçamento e planejamento estratégico, questionamento das metas abusivas e luta pelo estabelecimento da negociação coletiva.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe; Fotos: Alexandre Haubrich
