Depois de adiar a votação prevista para quarta, 1º, o Supremo Tribunal Federal debateu nesta quinta-feira, 2, o Recurso Extraordinário número 565089, referente à indenização pelo descumprimento da data-base dos servidores públicos federais.
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Até a sessão desta quinta, o placar estava 2 a 1 em favor dos servidores, mas foi revertido para 4 a 3 com os votos contrários de Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Luiz Fux votou favoravelmente à ação. Anteriormente, o relator Marco Aurélio Mello e a ministra Carmen Lúcia haviam votado a favor, e o ministro Roberto Barroso, contra.
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Com o pedido de vista de Toffoli, a discussão sobre a data-base dos servidores públicos fica novamente travada, sem previsão para a continuidade do julgamento. O último pedido de vista sobre essa ação, realizado pelo ministro Teori Zavascki, havia sido feito em abril.








