Data-base: Sintrajufe/RS participa ato em Brasí­lia e, nesta quarta, acompanha sessão do STF

Servidores públicos federais de vários estados realizaram, na tarde desta terça-feira, 19, ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no qual defenderam polí­ticas públicas que valorizem os serviços públicos, a revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela os orçamentos do setor) e a abertura de negociações. 

Centenas de servidores participam da mobilização, entre eles trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, com representações de vários estados. O Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Rodrigo Mércio. Saí­mos em caminhada em direção ao Supremo Tribunal Federal, estamos mandando o recado, o pessoal está com ânimo, fazendo barulho , disse Cláudia Vilapiano, da direção do Sintrajud/SP. Para Rodrigo, o ato foi o iní­cio, o pontapé inicial de uma luta que deverá prosseguir: Todos os servidores precisam se unir para conquistar de fato o direito à data-base .

A manifestação prosseguia às 17h45min desta terça, em frente ao STF. Representações de dezenas de entidades sindicais da categoria se deslocaram a Brasí­lia para participar dos atos. Elas integram, direta ou indiretamente, o Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que convocou as atividades.

Os protestos ocorrem na véspera da retomada do julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal de ação referente à data-base e à revisão anual dos salários. A caminhada ao Supremo Tribunal Federal buscou chamar a atenção e sensibilizar os ministros para a questão da data-base e da revisão anual dos salários, desrespeitadas por sucessivos governos ao longo das últimas décadas.
 

Julgamento da data-base ocorre nesta quarta-feira, no STF

Vários dos servidores que participaram do ato público estão em vigí­lia em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes. É mais um elemento de pressão sobre o STF, que, nesta quarta-feira, 20, a partir das 14h, retoma o julgamento do recurso extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007.

Na ação, com repercussão geral, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada em razão dos danos decorrentes da omissão do governo estadual paulista em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que implementava a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento havia sido suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Já estão computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, favoráveis ao recurso. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavasckisubstituí­do por Alexandre Morais, que não votará nesta quarta-feiraforam contrários à garantia da data-base. Falta o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A luta é para sensibilizar esses magistrados.

Além da direção do Sintrajufe/RS, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurí­dica ao sindicato, estará presente no Supremo, acompanhando a sessão.

Recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu parecer favorável a outro projeto que visa dar efetividade à data-base, o projeto de lei do Senado (PLS) nº 228/2018. A CCJ acompanhou o parecer favorável do relator, senador Hélio José (Pros-DF). O projeto de lei tipifica como crime de responsabilidade a omissão do chefe do Executivo (federal, estadual ou municipal) que não encaminhar a revisão anual de salários dos servidores públicos.

Na avaliação do diretor Rodrigo Mércio, a luta pela data-base tem que ser fortalecida e crescer ainda mais . O dirigente aponta que os servidores devem pressionar tanto por um resultado positivo no julgamento no STF quanto pela aprovação do PLS 228/18. Ao mesmo tempo, afirma, é preciso revogar a emenda constitucional 95 e lutar pela valorização dos servidores públicos.

Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notí­cias