O Sintrajufe/RS esteve em Brasília nesta semana, representado pelo diretor Rodrigo Mércio. O objetivo era acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quarta-feira, 20, tinha na pauta o recurso extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007 e que se refere à instituição de data-base para os servidores. Porém, não houve votação.
Na quarta, não houve tempo para o debate de todas as pautas, e a data-base acabou ficando para esta quinta. Porém, mais uma vez, o tema não foi discutido. Por enquanto, não há previsão de nova data, com possibilidade de o assunto retornar à pauta na próxima semana. Além da direção do Sintrajufe/RS, o advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao sindicato, esteve presente no Supremo, acompanhando a sessão.
O diretor Rodrigo Mércio, que também participou de ato público conjunto de servidores na terça e acompanhou a sessão do STF na quarta, critica o Supremo, avaliando que “um dos motivos da falta de credibilidade do STF é não haver um critério claro para a pauta a ser julgada. A ordem da pauta é prerrogativa da Presidência do STF e não há um claro entendimento sobre como isso é feito. O que gera dúvidas sobre o porquê de algumas votações ocorrerem antes que outras, recentemente tivemos um exemplo muito claro disto. De qualquer forma, esse 'atraso' na pauta deverá ter como resposta uma maior mobilização por parte de todos trabalhadores federais”.
Até agora, o placar da votação está 4 a 3 contra o pleito dos servidores. Votaram contra o direito à indenização por descumprimento da data-base os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, enquanto, por sua vez, votaram a favor do direito os ministros Marco Aurélio, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Ainda faltam votar Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Tofolli (que havia pedido vista).
O Sintrajufe/RS seguirá acompanhando os desdobramentos do caso. Quaisquer novas informações serão divulgadas imediatamente nos meios de comunicação do sindicato.
