CSJT troca indice e define INPC para corrigir o passivo da URV

Na sexta-feira, 6, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou sua última reunião ordinária de 2013, que foi acompanhada pela Fenajufe. Foi aprovado por unanimidade o INPC como í­ndice para a correção de passivos na Justiça do Trabalho, em substituição à Taxa referencial (TR), que vinha sendo aplicada até agora na atualização da dí­vida da URV. Dessa maneira, a atualização pelo INPC deverá ser utilizada já para o cálculo do passivo da URV a ser pago aos servidores. 

A decisão foi contrária ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que no dia 3 de dezembro, ao apreciar embargos de declaração à sua decisão anterior, havia definido que a correção deveria ser feita pela TR, mais 0,5%.
 

No TRT4, o Sintrajufe/RS obteve a informação de que o tribunal está aguardando os recursos do CSJT para fazer o pagamento da quarta parcela na via administrativa. O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues voltará a falar com o secretário-geral do CSJT no iní­cio da próxima semana, buscando a confirmação do repasse dos valores necessários para todos os TRTs. Também deverá tratar do encaminhamento do pagamento dos demais passivos pendentes com os servidores (reenquadramento dois ní­veis e reenquadramento dos auxiliares).
 
Homenagem a Nelson Mandela
 
Antes da apreciação dos processos pelo plenário, o presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, homenageou Nelson Mandela, que morreu no dia anterior, aos 95 anos. Mandela, que conseguiu liderar o fim do regime de apartheid e eleger-se presidente da áfrica do Sul, foi lembrado pelo ministro por sua luta pela liberdade e pela igualdade. Segundo Reis de Paula, sua história é um testamento definitivo da história da civilização .
 
Com informações da Fenajufe
 
Atualizada em 12/12, às 15h10.