O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou por 60 dias a duração do grupo de trabalho multidisciplinar criado para realizar estudos para a regulamentação da assistência à saúde suplementar no âmbito da JT. A determinação foi publicada no ato CSJT.GP.SG.SGPES 1, de 8 de janeiro.
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Desde o início de 2025, a Fenajufe vem atuando pela correção das distorções criadas por atos do CSJT que prejudicavam servidores e servidoras quanto à assistência à saúde na Justiça do Trabalho. Depois de forte mobilização da Fenajufe e sindicatos da base, o Conselho suspendeu, em junho passado, os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro. Os atos reforçavam o tratamento desigual entre servidores, servidoras e a magistratura, quebrando a isonomia existente no tratamento à saúde.
O GT foi criado em novembro, com o ato CSJT.GP.SG.SEJUR 99/2025, “para promover a realização de estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”. A coordenação ficou a cargo da conselheira Maria Helena Mallmann.
Sintrajufe/RS encaminhou requerimento
Em outubro de 2025, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao CSJT, para que fosse implementado um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do grupo de trabalho. A solicitação do sindicato considerou o aumento dos valores do plano de saúde do TRT4, que entraram em vigor em novembro do ano passado.
Foto: Divulgação TST
