No próximo dia 30 de agosto, às 10h, será pautado, na sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o processo CSJT-AN-4341-93.2013.5.90.0000, que trata da regulamentação do artigo 3º da lei 12.774/2012. O artigo trata do enquadramento de servidores do atual cargo de auxiliar judiciário, ocupantes do antigo cargo de auxiliar operacional de serviços diversos.
O TRT da 4ª Região, com a portaria 3.028, de maio de 2013, reenquadrou os servidores que já estavam no tribunal em setembro de 1992, data da lei 8.460. No entanto, há possibilidade de ser ampliada a decisão para todos os colegas que fizeram concurso antes de dezembro de 1996 (lei 9.421), mesmo que tenham entrado em exercício posterior, conforme minuta repassada em 25/07 à coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber, também diretora do Sintrajufe/RS até este final de semana. O assessor parlamentar do Sintrajufe/RS, Alexandre Marques, acompanhará a sessão em Brasília.
Também nesta semana, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira encaminhou elementos sobre o mesmo tema ao subsecretário de Cadastro e Pagamento de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal (CJF), Antônio Carlos de Souza Costa. Após contato telefônico, Zé repassou cópia de documentos do processo no CSJT, além do edital e atos de nomeação de servidores da Justiça Federal e DO TRF da 4ª Região ocupantes do citado cargo para que, havendo uma decisão favorável no CSJT, o mesmo possa ser aplicado pelo CJF para os colegas da justiça federal.
