O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou que é possível usar para preencher vagas de servidores e servidoras trezentas autorizações para o provimento de juízes do Trabalho. A informação foi apresentada em resposta a um aprovado no concurso do TRT3 que encaminhou ouvidoria ao Conselho questionando sobre o tema.
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Trata-se do processo administrativo 6002825/2023-00, referente à ocorrência Proad 9458/2023. Na ouvidoria, o interessado lembra que há trezentas autorizações reservadas ao provimento de juízes do Trabalho substituto, já com dotação orçamentária, mas que não serão concretizadas porque a homologação do concurso de magistrados não ocorrerá neste ano. Assim, questiona sobre a possibilidade de que essas vagas sejam distribuídas aos tribunais regionais do Trabalho para a contratação de servidores e servidoras.
A resposta do CSJT, assinada pela secretária-geral adjunta do Conselho, Fabiane Kunrath Siemionko, confirma que, conforme o cronograma do concurso da magistratura do Trabalho, a homologação não acontecerá este ano. Além disso, ressalta que a Lei do Orçamento Anual de 2023 (LOA) não especifica os cargos, áreas ou especialidades dos provimentos a serem realizados, desde que se mantenham dentro das 2.300 autorizações e do montante de R$ 450 milhões destinados à Justiça do Trabalho. E conclui: Assim, em tese, seria possível o remanejamento das 300 (trezentas) autorizações inicialmente reservadas ao provimento de Juízes do Trabalho Substituto para o provimento de cargos de Analista e Técnico Judiciários . O documento ressalva, porém, que, ainda não existem quaisquer definições acerca do remanejamento das autorizações não utilizadas para o provimento de cargos .
Mesmo após nomeações, TRT4 ainda tem mais de 400 vagas abertas
Em março, o CSJT autorizou o provimento de 2.000 cargos vagos nos TRTs em todo o Brasil, entre os quais 105 no TRT4. Naquele momento, a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul tinha 410 cargos vagos. Atualmente, mesmo que já tenham sido concretizadas parte das 105 nomeações autorizadas, o quadro é ainda pior: conforme quadro com quantitativo de cargos e funções divulgado pelo TRT4 no dia 30 de abril, são, hoje, 427 cargos vagos no tribunal, sendo 111 de analistas, 292 de técnicos e 24 de auxiliares.
O Sintrajufe/RS tem se reunido com concursados de diversas áreas do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul e segue lutando pelo preenchimento de todas as vagas que estão em aberto.
