CSJT defere liminar do Sintrajufe/RS e suspende remanejamento de funções; em reunião com TRT4, sindicato cobra cumprimento da decisão

 
 

Em decisão do dia 17, o ministro do CSJT Renato de Lacerda Paiva deferiu liminar em que o Sintrajufe/RS requer que sejam sustados os efeitos da decisão do órgão Especial do TRT4 de criar a função de segundo assistente de juiz de primeiro grau mediante supressão, transformação e remanejamento de funções comissionadas. Em seu despacho, o ministro relator, que é também corregedor-geral da Justiça do Trabalho, argumentou que a decisão do órgão Especial expressa “evidente contrariedade” em relação à resolução 63 do CSJT, que disciplina a organização da estrutura de cargos e funções na JT. A decisão também sustenta que, da forma como está apresentada, a criação da função de segundo assistente de juiz ocorreria em detrimento de outras atividades, “ocasionando um desequilí­brio na estrutura organizacional das unidades de jurisdição”, precarizando as condições de trabalho dos servidores.

 
O assunto foi tratado em reunião entre Sintrajufe/RS e TRT4 na tarde desta segunda-feira, 21. Ao solicitar o encontro, o Sintrajufe/RS tinha como pauta a reestruturação do segundo grau. No entanto, a administração, representada pela presidente, desembargadora Beatriz Renck; e pela juí­za auxiliar da presidência, Andréa Nocchi, abordou a concessão da liminar. Pelo sindicato, estavam presentes a diretora Alessandra Barreto Krause e os diretores Cristiano Moreira, Rafael Scherer e Ruy Almeida.

 
Foi uma reunião tensa, em que a administração manifestou sua contrariedade pelo fato de o Sintrajufe/RS ter buscado, no CSJT, a suspensão do remanejamento. As representantes do TRT4 afirmaram que só têm recebido retorno positivo com a medida, inclusive com a solução de problemas de excedentes. Os dirigentes sindicaram lembraram que, desde o iní­cio do processo, a categoria se manifestou contra a proposta de remanejamento de funções: em assembleias de base estaduais, com abaixo-assinados, atos públicos, pressão direta sobre o órgão Especial. Recorrer ao CSJT foi o que restou para sustar uma ação que trará prejuí­zos à categoria, com precarização e acúmulo do trabalho.

 
Os dirigentes sindicais lembraram que no Comitê de Valorização do Primeiro Grau se conseguiram mitigar alguns problemas e que mesmo essas pequenas sugestões foram atropeladas pela decisão final. Quando a administração cessou o diálogo, com a aprovação no órgão Especial, o sindicato recorreu ao CSJT. Houve atendimento às demandas de um segmento, dos magistrados, sem se avaliarem os efeitos em médio e longo prazos, afirmaram os dirigentes.

 
Segundo a administração, não se pode avançar na qualificação e na distribuição de funções sem remanejamentos. No entanto, os representantes sindicais esclareceram que Sintrajufe/RS está aberto a discutir reformulações, mas que, de acordo com o que já foi debatido e aprovado pela categoria, é contra este remanejamento especificamente.

 
A administração poderia ter aguardado, até porque havia manifestações contrárias também da Coditra e de entidades representativas da advocacia e de parte da própria magistratura, ressaltaram os dirigentes, ao afirmarem que o problema não é o recurso do sindicato, mas do fato de a administração não ter ouvido outros setores. Foi informado aos dirigentes sindicais que já foram nomeadas mais de 160 pessoas com as novas funções, faltando apenas 13. Diante de rumores que estão circulando na categoria de que o entendimento de magistrados e da própria administração é de que a decisão liminar só vale para os que ainda não foram nomeados, os dirigentes afirmaram que esse entendimento é inusitado e esvazia a decisão, uma vez que restam poucas funções serem designadas de acordo com a decisão do órgão Especial do TRT4.

 
Ao serem questionados pela administração, os dirigentes sindicais declararam que o sindicato está aberto ao diálogo, podendo avaliar, com a categoria, qualquer proposta que seja apresentada pela administração. Beatriz Rencke, no entanto, disse que não acredita em diálogo. Diante desse cenário, os representantes do Sintrajufe/RS disseram que não esperam nada diferente do cumprimento integral da decisão do CSJT.

 
Os representantes do Sintrajufe/RS lembraram que há várias questões pendentes que precisam ser avaliadas antes da realização de um remanejamento como o proposto. Um exemplo é o estudo sobre os impactos da implementação do PJe. Novamente, a administração defendeu o remanejamento como uma tentativa de melhoria que precisa ser feita. Os dirigentes perguntaram, então, por que a administração não tenta outras formas, como a redução da jornada para 6 horas.

 
Ao final da reunião, os dirigentes informaram que o Sintrajufe/RS protocolizaria (o que foi feito) ofí­cio no qual requer o imediato cumprimento da decisão, que o remanejamento seja suspenso e que sejam revogadas eventuais medidas já adotadas.

 
Sintrajufe/RS cobra participação da categoria em debate sobre reestruturação de cargos e funções

 
O tema inicial da reunião seria a cobrança de participação do Sintrajufe/RS no Grupo de Trabalho criado pelo TRT4 para a reestruturação de cargos e funções. No dia 16, o sindicato enviou ofí­cio à administração solicitando assento no GT, formado apenas por magistrados, e uma reunião para tratar do assunto. No dia 10, em reunião no saguão do TRT4, o Sintrajufe/RS debateu o assunto com colegas do tribunal, preocupados com a proposta e com a falta de diálogo com os servidores.

 
Na tarde desta segunda-feira, 21, a presidente do TRT4 afirmou que não tem nada contra a participação do sindicato. Ela informou que consultará a desembargadora Ana Luí­sa Heineck Kruse, presidente do GT.
 
 

Confira AQUI a decisão do CSJT.

Confira AQUI o ofí­cio requerendo o imediato cumprimento da decisão.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS