O pagamento dos passivos administrativos dos servidores e das servidoras da Justiça do Trabalho será efetivado ainda em novembro. A informação foi passada à Fenajufe após reunião do secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Giovanni Olsson, com a Fenajufe na terça-feira, 18; conforme havia se comprometido, o pagamento foi autorizado no dia seguinte.
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A determinação consta no ofício circular CSJT.GP.SG.SEOFI 52/2025. A orientação é que os tribunais regionais do Trabalho priorizem o pagamento dos passivos reconhecidos administrativamente como aptos para quitação em novembro de 2025.
O CSJT informou, ainda, a abertura de crédito suplementar no montante necessário aos tribunais com insuficiência orçamentária, a fim de possibilitar o pagamento. A Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho deve adotar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira e orientar os tribunais regionais do Trabalho quanto à forma de utilização dos recursos orçamentários.
O Sintrajufe/RS está buscando informações sobre quais passivos serão pagos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.
Assistência à saúde
Ainda resta pendente o crédito suplementar para despesas com assistência à saúde no âmbito dos TRTs, assunto também abordado pela Fenajufe na reunião. O secretário-geral informou que providenciou um levantamento e um mapeamento dos valores pelos regionais.
Com informações da Fenajufe e Sisejufe/RJ
