O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu crédito suplementar no orçamento para despesas com assistência médica e odontológica no âmbito dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Esse assunto, assim como o pagamento de passivos, foi tratado na reunião entre a Fenajufe e o secretário-geral do Conselho, juiz Giovanni Olsson, na última semana.
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Até o presente momento, considerando informações apuradas pela direção do Sintrajufe/RS em Brasília, o incremento orçamentário não deve representar ampliação do valor subsídio (congelado, desde 2022, em R$ 546,00), pedido formalizado pelo sindicato junto ao CSJT e que permanece sem decisão. Caso confirmada essa informação, uma alternativa que vem sendo utilizada pelo TRT4, nos últimos anos, com sobras orçamentárias, é a devolução de coparticipações em procedimentos realizados pelos beneficiários do plano de saúde durante o respectivo exercício.
Na reunião, o juiz confirmou que já havia um mapeamento dos valores pelos regionais. A federação noticiou na última semana o pagamento dos passivos devidos a servidoras e servidores ativos, inativos e pensionistas, com a abertura de crédito suplementar no montante necessário aos tribunais com insuficiência orçamentária, a fim de possibilitar o pagamento, que deverá ocorrer ainda em novembro.
Com informações da Fenajufe
