Nesta sexta-feira, 30, os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Roberto Ponciano acompanharam, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a votação da resolução que regulamenta artigo 3º da lei 12.774/12 que trata da questão dos auxiliares. O CSJT acompanhou o voto do relator, conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, e foi aprovada, por unanimidade, a minuta proposta pela assessoria de recursos humanos do Conselho.
Quando chegaram ao CSJT, os coordenadores da Fenajufe pediram audiência com o secretário-geral, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, para pedir preferência na ordem de votação da matéria. O mesmo pedido foi feito ao conselheiro Corrêa da Veiga. O pleito foi atendido e a matéria foi a primeira a ser julgada.
O trabalho de acompanhamento vem sendo feito há muito tempo e o último esforço antes da data da votação foi no início da noite da última quinta-feira, 29, quando Cledo e Ponciano reuniram-se com o ministro e conselheiro do CSJT Vieira de Mello, para solicitar seu empenho na aprovação da matéria que reenquadra os auxiliares em técnicos judiciários.
Essa regulamentação é muito importante, pois corrige uma injustiça histórica. Enquanto muitos servidores enquadrados recebem como nível intermediário, outros ainda recebem como nível fundamental. Agora, vamos pegar o acórdão para estudar a extensão deste reenquadramento. Porém, já podemos adiantar que grande parte dos cargos de auxiliares judiciários será transformado em nível intermediário graças à luta que levou à decisão do CSJT , ressaltou Cledo.
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O Sintrajufe/RS acompanha a questão desde o início e fez várias reuniões e contatos no estado e em Brasília. Com a aprovação pelo CSJT, foi ampliado o reenquadramento proposto pelo TRT, pois agora estão contemplados os servidores que fizeram concurso até dezembro de 1996, mesmo que tenham assumido posteriormente. A decisão também é importante porque abre precedente para uma solução quanto ao reenquadramento na Justiça Federal.
