O Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, encaminhou ofício-circular solicitando que o sindicato envie propostas concretas de modificação do artigo 238 da Consolidação Normativa vigente até o dia 21 de fevereiro de 2014.
O documento informa que a mesma solicitação está sendo encaminhada às direções dos foros das Seções Judiciárias da 4ª Região. No ofício, o corregedor solicita, ainda, que seja designado, em conjunto com os demais sindicatos de servidores da Justiça Federal da 4ª Região, um representante sindical para participar de audiência de conciliação administrativa na Corregedoria Regional no dia 21 de março de 2014, às 13h30.
O artigo 238 afeta diretamente os oficiais de justiça da 4ª Região. Â A iniciativa do órgão para modificá-lo é um desdobramento da reunião ocorrida no dia 13 de setembro, ocasião em que a direção do Sintrajufe/RS, ao lado de representantes do Núcleo dos Oficiais de Justiça, da Assojaf-RS, do Sintrajusc (SC) e do Sinjuspar (PR) expuseram ao magistrado uma série de dificuldades que os oficiais de justiça estão enfrentando. Ao final daquele encontro, o corregedor reconheceu que o provimento precisa de aprimoramantos.
O Sintrajufe/RS agora vai abrir o debate junto aos integrantes do Núcleo de Oficiais de Justiça e construir as propostas que serão encaminhadas à Corregedoria Regional do TRF.
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