O Sintrajufe/RS abriu um canal de comunicação com a categoria para auxiliar na proteção dos colegas frente à crise de saúde gerada pela proliferação do novo coronavírus (covid-19). O canal, via e-mail, é destinado a denúncias, dúvidas e orientações sobre a situação nas relações de trabalho dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. Para fazer contato, envie e-mail para [email protected].
É importante ressaltar que esse canal não objetiva tirar dúvidas gerais sobre o coronavírus. É destinado, especificamente, para questões relacionadas ao trabalho, como o não cumprimento de portarias e resoluções dos órgãos, riscos a que servidores e servidoras possam estar expostos, etc.
No dia 16, o Sintrajufe/RS encaminhou ofício aos tribunais e ao MPU requerendo teletrabalho, redução da jornada e outras medidas como prevenção. Apesar de medidas importantes já tomadas pelos diversos órgãos, o Sintrajufe/RS recebeu alguns questionamentos sobre determinadas situações, as quais serão levadas às administrações ou formalizadas em novos requerimentos do sindicato.
Veja abaixo a situação nos tribunais.
TRE-RS
O TRE-RS publicou portaria na última quarta-feira, 18, suspendendo o expediente em todo o estado entre 19 e 31 de março. De acordo com a portaria, os cartórios eleitorais não terão expediente interno; funcionarão em regime de plantão, somente com atendimento telefônico. Situações específicas serão analisadas se for comprovada a urgência. As unidades da Secretaria do TRE-RS também fecharão, à exceção de “situações que envolvam serviços essenciais, a critério da Presidência”. Outras medidas frente à pandemia de coronavírus, como teletrabalho, tinham sido regulamentadas pela resolução 340/2020, do dia 16 de março, que segue em vigor. No caso do TRE-RS, o maior problema inicial foi o atendimento nos cartórios eleitorais, solucionado pela portaria editada.
TRF4 e 1ª Instância da Justiça Federal
Na 1ª Instância da Justiça Federal, seguindo orientações da Corregedoria Regional, já estavam tomadas medidas desde o início da semana que possibilitavam a servidoras e servidores a realização de teletrabalho e outros procedimentos.
No TRF4, no entanto, as medidas tomadas pela Presidência não tiveram a mesma concretude, mantendo até a última quarta-feira pelo menos, segundo informações que chegaram ao sindicato por diversos colegas, uma circulação considerável de usuários, particularmente de advogados, pelos corredores daquele órgão. Após críticas em notas elaboradas pelo Sintrajufe/RS, pela Fenajufe e, inclusive, pela OAB/RS, o presidente do TRF4, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, publicou nessa quinta-feira, 19, nova resolução na qual instituiu teletrabalho integral compulsório nas unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região , com fechamento dos prédios do TRF4, das Seções e das Subseções Judiciárias e início de regime de plantão.
TRT4
O TRT4 vem anunciando, ao longo da semana, uma série de medidas. Os prazos processuais foram suspensos de 17 a 27 de março. O tribunal também determinou a suspensão das audiências de primeiro grau no período de 16 a 27 de março e o fechamento de foros trabalhistas, varas do Trabalho e postos avançados (unidades de primeiro grau), com magistrados e servidores trabalhando remotamente. Outras medidas de prevenção também foram anunciadas. No caso desse órgão, chegaram ao sindicato problemas envolvendo servidores com doenças crônicas, cuja atribuição não permitia a realização de teletrabalho e que não obtiveram dispensa. Também foi detectada situação de alguns setores administrativos onde o funcionamento estava mantido praticamente normal. Esses pontos estão sendo discutidos com a administração do tribunal.
Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar publicou, no dia 16, o ato 2.943/2020, que estabelecia que pessoas com suspeita de infecção e aquelas dos grupos de risco não deveriam comparecer às unidades. No dia 17, a 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Militar (RS) publicou portaria determinando a jornada de trabalho não presencial para servidores e estagiários de 16 a 31 de março. Determinou, ainda, a suspensão, por quinze dias, da realização de audiências e sessões, assim como suspendeu por 90 dias o dever de apresentação regular em juízo das pessoas em suspensão da execução da pena. O acesso às dependências da 1ª Auditoria fica restrito aos casos efetivamente necessários.
MPU
Seguindo orientação nacional divulgada no dia 12 de março pelo Ministério Público da União, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) impôs limitações para o acesso do público externo, reduziu o atendimento externo (priorizando o meio eletrônico ou telefônico) e adotou medidas de priorização do teletrabalho nos casos em que isso fosse possível. Segundo informações obtidas pelo Sintrajufe/RS, considerando as normas nacionais, essa é a mesma realidade na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS), no Ministério Público Militar (MPM) e no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Nessa quinta-feira, 19, foi publicada a portaria PGR/MPU 76/2020, determinando que membros e servidores, estagiários e colaboradores do MPU, em todo o país, deverão trabalhar de casa e que as atividades incompatíveis com o teletrabalho ficam suspensas. Com isso, o comparecimento pessoal em todas as unidades fica dispensado. Para garantir o integral funcionamento da instituição, a portaria estabelece que as equipes deverão ficar de sobreaviso para atendimento das demandas, o que deve ser feito, preferencialmente, de forma remota.
Há uma semana, já havia sido editada a portaria PGR/MPU nº 60, estabelecendo o trabalho domiciliar para boa parte do pessoal. Também o MPM, por meio da portaria 49 /PGJM, já havia fixado medidas temporárias para prevenir o contágio por coronavírus.
