Sindicalizados e sindicalizadas ao Sintrajufe/RS têm 30% de desconto nos cursos de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), tanto EAD quanto presencial. O convênio também garante descontos na graduação (20%) e no mestrado (10%). O Direito é uma das áreas de interesse que permitem requerimento de adicional de qualificação, conforme definido na portaria conjunta 1/2026.
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A FMP fica na rua Coronel Genuíno, 421, Centro de Porto Alegre. Informações pode ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (51) 99360-6604 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre o adicional de qualificação
A lei 15.292/2025, regulamentada pela portaria conjunta 1/2026, adotou como base de cálculo única para recebimento de adicional de qualificação para todos os cargos o valor de referência (VR), correspondente a 6,5% do cargo em comissão CJ1 integral. Em valores atuais, 1 VR corresponde a R$ 714,40.
Ao finalizar seus cursos, servidores e servidoras podem requerer o adicional de qualificação, mediante apresentação dos diplomas ou certificados de conclusão, conforme os seguintes critérios:
| Doutorado: 5 x VR |
| Mestrado: 3,5 x VR |
| Especialização: 1 x VR (limitado a 2 especializações) |
| Segunda graduação: 1 x VR (limitado a 1 curso) |
| Certificação profissional: 0,5 x VR (limitado a duas certificações) |
| Capacitação: 0,2 x VR a cada 120 horas (limitado a 3 conjuntos, totalizando 360 horas) |
