Contra os ataques de Temer ao serviço público, Sintrajufe/RS participa de ato público na próxima segunda-feira, 8, às 13h

 
 

O Fórum de Servidores Públicos, do qual o Sintrajufe/RS faz parte, decidiu em plenária realizada na última terça-feira, 2, a realização de um ato público unificado para ampliar a luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores que vêm sendo desferidos pelo governo interino de Michel Temer (PMDB). A mobilização terá concentração a partir das 12h da próxima segunda-feira, 8, com o ato tendo iní­cio às 13h, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.

 
Para os servidores do Judiciário Federal que desejem participar do ato público, haverá transporte saindo dos prédios às 12h30min.

 
Ficou definida ainda uma ação de pressão às 5h de segunda-feira, 8, no Aeroporto Salgado Filho, onde os deputados do Rio Grande do Sul estarão embarcando para Brasí­lia.

 
Participaram da reunião do Fórum diversas entidades de servidores federais e estaduais, todos demonstrando indignação com as medidas que o governo interino vem tentando implementar. O foco da luta será a tentativa de barrar o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.

 
Entenda o PLP 257/2016

 
O PLP 257/2016, enviado ao Congresso em março deste ano, cria “gatilhos” de medidas que, caso o projeto seja aprovado, passam a ser obrigatória e automaticamente aplicadas quando a meta fiscal estipulada para o ano em vigor não esteja sendo cumprida. Esses gatilhos vão desde a vedação à criação de cargos até programas de demissão “voluntária” e licença incentivada, passando inclusive pela proibição de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos . O mesmo projeto ainda cria medidas semelhantes nos estados, como condição para o refinanciamento das dí­vidas estaduais que têm estrangulado financeiramente as unidades da Federação.

 
Entenda a PEC 241/2016

 
A PEC 241/2016 limita o crescimento das despesas primárias do orçamento ao valor previsto para o ano anterior acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA. Prevê inclusive o congelamento nominal dos salários, caso seja necessário, para que o teto seja respeitado.