Na próxima terça-feira, 14, às 19h30min, o Sintrajufe/RS promove reunião do Conselho Geral, instância formada pela Direção Colegiada e pelas Direções de Base de todo o estado. Serão debatidos: plano de saúde e subsídio do respectivo programa da Justiça do Trabalho; projetos de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação, e 4.750/2025, de reposição salarial da categoria, reestruturação da carreira, além da reforma administrativa.
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Plano de saúde e majoração do subsídio
No final de setembro, o TRT4 divulgou as novas tabelas do plano de saúde Unimed, com reajustes que passam a valer em 1º de novembro, gerando, apesar da importância da manutenção do atual plano, preocupação entre servidores e servidoras devido ao aumento nos valores de participação. Em reunião com o presidente do TRT4, o Sintrajufe/RS reiterou a necessidade de medidas emergenciais, como a ampliação do subsídio do tribunal, e informou que, por meio da Fenajufe, acompanha no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) os debates sobre a regulamentação do auxílio-saúde, defendendo isonomia entre magistrados e demais servidores.
O assunto também está na pauta da assembleia de base da Justiça do Trabalho, convocada pelo Sintrajufe/RS para a próxima terça-feira, 14, às 13h, nas varas trabalhistas de Porto Alegre.
Adicional de qualificação e reposição salarial
Os projetos de lei 3.084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ), e 4.750/2025, de reposição salarial, já contam com o número necessário de assinaturas de parlamentares para o requerimento de urgência. A próxima etapa é a inclusão dos projetos na pauta do Colégio de Líderes do Congresso Nacional, para que o regime de urgência seja de fato apreciado. A Fenajufe tem atuado diretamente no Congresso, em diálogo com parlamentares e assessorias legislativas, buscando garantir que os projetos avancem com rapidez.
Reforma administrativa
Os textos da reforma administrativa (proposta de emenda à Constituição e projetos), em meio a algumas medidas que dialogam com a justa demanda da população pelo fim de privilégios de setores do serviço público, em especial alguns vinculados às autoconcessões à magistratura, procuradores e procuradoras são como um cavalo de Troia. Isso porque, tentam aprovar, sob uma capa de austeridade, numerosos prejuízos aos servidores e servidoras e também à grande parcela da população que precisa dos serviços públicos.
Entre outras medidas, os textos propõem o rebaixamento do salário de ingresso nos serviços públicos, a vinculação crescente dos ganhos e mesmo da estabilidade a metas individuais, obstáculos para a realização de concursos públicos, ampliação de outras formas de contratação, sem concurso e sem estabilidade, e o fim da possibilidade de pagamentos de direitos a servidores e servidoras pela via administrativa (como no caso dos quintos, por exemplo).
No enfrentamento dessas propostas, as Três Esferas da CUT e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizarão, no dia 29, a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.
