O Congresso Nacional divulgou o novo cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 32/2022). A proposta deve ser votada até dia 16 de dezembro. O Sintrajufe/RS acompanha o calendário, tendo em vista a necessidade de melhorar o projeto de reposição salarial da categoria (PL 2441/2022 e 2442/2022) e garantir recursos para a nomeação de servidores e servidoras no próximo ano.
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A oficialização do novo calendário foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA) e, segundo ele, leva em consideração a realização do segundo turno para as eleições presidenciais.
Veja como ficou o cronograma:
| Realização de audiências públicas | Até 09/11/2022 |
| Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita | De 01/10/2022 a 10/11/2022 |
| Publicação em avulso eletrônico das emendas | Até 11/11/2022 |
| Publicação do relatório da receita | Até 11/11/2022 |
| Votação do relatório da receita e suas emendas | Até 16/11/2022 |
| Publicação do Relatório Preliminar | Até 16/11/2022 |
| Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar | 16 e 17/11/2022 até às 18h |
| Entrega do Relatório Preliminar e suas emendas | Até 18/11/2022 até às 18h |
| Votação do Relatório Preliminar e suas emendas | Até 22/11/2022 |
| Publicação dos Relatórios Setoriais | De 23/11/2022 a 28/11/2022 |
| Votação dos relatórios setoriais | Até 02/12/2022 |
| Publicação do relatório geral | Até 07/12/2022 |
| Votação do relatório geral | Até 12/12/2022 |
| Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN | Até 14/12/2022 |
| Votação no Congresso Nacional | Até 16/12/2022 |
| Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos | Até 19/12/2022 |
Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical
