A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e do MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam trabalhando para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF Rosa Weber, determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do Ploa 2015. O Sintrajufe/RS participa dessa mobilização; o diretor Paulinho Oliveira estará em Brasília, nesta terça, pressionando pela aprovação dos projetos.
A votação do orçamento 2015, que deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, deve ser realizada na primeira semana de março, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada provavelmente nesta terça-feira. Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do Ploa 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não há garantia de que isso realmente ocorra, pois ainda há necessidade de apreciar vetos presidências que trancam a pauta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o orçamento 2015 ainda não foi votado em fevereiro é que os novos deputados e senadores ganharam prazo até a sexta-feira, 28 de fevereiro, para apresentação de emendas, que não podem contemplar gastos com pessoal e são limitadas a R$ 10 milhões por parlamentar para obras e projetos nos estados.
A Fenajufe e os sindicatos filiados estão buscando até o último momento a inclusão, no anexo V da LOA, da previsão orçamentária para a aprovação dos projetos que preveem reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal e do MPU. Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no mandato de segurança da Procuradoria-Geral da União que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber.
A Fenajufe também está cobrando do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidente Dilma Rousseff (PT), o relator do orçamento, senador Romero Jucá, e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7.919/14 e 7.920/14.
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Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
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