No final da tarde dessa segunda-feira, 30, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que Michel Temer (PMDB) assinou medida provisória (MP) aumentando a alíquota previdenciária dos servidores públicos a partir de fevereiro de 2018. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira, 30.
A MP determina que a contribuição previdenciária dos servidores será de 14% sobre a parcela dos vencimentos que fique acima do limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os aposentados também sofrerão esse novo desconto. Em relação à parcela salarial que não excede o limite para os benefícios do RGPS, seguem sendo descontados dos servidores 11% de previdência.
Com essa MP, Temer fez uma minirreforma previdenciária sem precisar discuti-la com qualquer setor ou passá-la pelo Congresso. Desde 2016, o ministro da Economia, Henrique Meirelles, sinalizava com o aumento da alíquota, usando como pretexto o déficit nas contas públicas. O mesmo Meirelles, ex-executivo de bancos internacionais, coloca a reforma da Previdência como uma das principais metas do governo, a fim de passar a previdência pública para o mercado financeiro.
O confisco promovido pelo governo compromete ainda mais a remuneração dos servidores, pois representa um confisco de salário, promovendo um real achatamento salarial do funcionalismo. O governo anuncia esse confisco como parte de uma série de medidas para aumentar as receitas. Estão inclusos, entre outros, o adiamento do reajuste dos servidores do Poder Executivo federal para 2019 e também a redução da previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969,00 para R$ 965,00.
Por outro lado, Temer assinou, na tarde desta segunda-feira, 30, outra medida provisória, prorrogando em 14 dias o prazo de adesão ao Refis, programa de regularização tributária. O prazo anterior era até o dia 31 de outubro. Agora, os devedores da Receita Federal, incluindo grandes empresas e bancos, podem regularizar suas dívidas com a Receita Federal até dia 14 de novembro, com perdão de até 90% das multas, juros e encargos.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, Temer comporta-se como um Robin Hood às avessas, pois retira dos trabalhadores para embolsar com a corrupção e dar para os empresários. De um lado, o governo reduz a projeção do salário mínimo do próximo ano e confisca salário dos servidores públicos; por outro, lambuza-se com malas de dinheiro e ainda alivia para grandes empresários com a prorrogação do Refis .
Sintrajufe/RS, com informações de Folha de S. Paulo
Atualizado em 31/10/2017, às 10h23min.
