O Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do TRT4 aprovou, por 3 votos a 2, parecer pela rejeição do projeto da Corregedoria de reestruturação de varas do Trabalho e postos avançados na 4ª Região. A votação ocorreu em reunião do Comitê nessa segunda-feira, 17. O diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer votou como representante eleito pelos servidores, mas representando também o sindicato (que não possui direito a voto). Também foi aprovado, dessa vez por unanimidade, requerimento para que o projeto de reestruturação seja apreciado pelo Pleno do TRT4, composto por 48 desembargadores, e não pelo órgão Especial, integrado por apenas 16 desembargadores, ampliando ainda mais o debate.
A proposta da Corregedoria de transformação das varas do Trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho foi apresentada no processo administrativo nº 0001629-12.2019.5.04.0000, de 6 de março de 2019. Na justificativa, a Corregedoria afirma que no caso concreto, partiu-se da constatação da existência de grave contraste no quadro de movimentação processual das Varas e Postos da Justiça do trabalho da 4ª Região . No entanto, o documento apresenta dados relativos apenas às quatro cidades citadas. Em seu voto pela rejeição, Rafael pediu a realização de um estudo global, de outras unidades, não apenas das quatro escolhidas pela Corregedoria, uma vez que há unidades com menor movimentação processual do que as duas que na proposta teriam redução de estrutura , afirmou. Ou seja, na proposta apresentada pela Presidência do TRT4, não foram levados em consideração apenas critérios objetivos.
A discussão da reestruturação só foi levada ao Comitê depois que o Sintrajufe/RS encaminhou requerimento nesse sentido à Corregedoria. O tema foi debatido na reunião do dia 10 de junho. Nessa segunda-feira, Rafael também destacou que é importante o Comitê participar ativamente nas discussões das propostas de reestruturações, não apenas receber uma proposta fechada para dizer sim ou não .
Para Rafael, infelizmente o Judiciário como um todo vai passar por graves processos de reestruturação nos próximos anos, sobretudo por conta da Emenda Constitucional nº 95, que tende a reduzir muito a força de trabalho no serviço público. Vamos passar por um período muito difícil do ponto de vista orçamentário. Em relação ao TRT4, já se fala em uma redução drástica de secretarias em Porto alegre e no interior do estado. Os projetos que sabemos que virão precisam ser dialogados com antecedência com servidores, magistrados e usuários da Justiça .
Nomeações de servidores
Na reunião, os colegas Éder Giovane Scherer Oliveira e Cláudia Duarte Raffo, da Secretaria de Orçamento e Finanças do tribunal, informaram que existe a possibilidade de serem concretizadas nomeações de servidores no caso de vacâncias decorrentes de exonerações até o fim da validade do concurso atual, ou seja, novembro de 2019. Não foi informado quantas nomeações ocorreriam.
Além do diretor Rafael Scherer, participaram da reunião os seguintes integrantes do Comitê: juiz Márcio Lima do Amaral, representando os juízes de 1º Grau; juízas Elisabete Santos Marques, juíza-auxiliar da Presidência, e Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, escolhidas pelo tribunal; juiz auxiliar da Corregedoria Leandro Krebs Gonçalves, representando a Corregedoria (suplente); juíza Julieta Pinheiro Neta, representando a Amatra IV; o colega Luiz Eduardo Freitas, servidor escolhido pelo tribunal. Os colegas Éder e Cláudia, da Secretaria de Orçamento e Finanças, estavam presentes como convidados.
