Comissão de Orçamento aprova LDO com auditoria da dí­vida pública

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu nesta terça-feira, 2, a análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. Depois de aprovar o texto-base (PLN 2/2016) na semana passada, a comissão votou destaques e emendas dos parlamentares. Um deles acrescenta à LDO a realização de uma auditoria na dí­vida pública no próximo ano.

 

A emenda foi de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), e propõe a auditoria no âmbito do Ministério da Fazenda com a participação de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e de entidades da sociedade civil. A proposta foi bem recebida pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT): “toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dí­vida. Hoje o orçamento é usado basicamente para rolagem da dí­vida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento”, explicou o deputado.

 
O Congresso já havia incluí­do a auditoria da dí­vida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). Após a deliberação da CMO, a LDO de 2017 será analisada pelo Congresso Nacional.

 
Wellington garantiu que já há acordo para aprovação do texto no Plenário do Congresso e conclamou os colegas a procederem à apreciação da matéria o mais rápido possí­vel, para que as diretrizes orçamentárias do paí­s estejam definidas com antecedências em relação ao prazo final de envio do orçamento em si.

 
Outros destaques aprovados pela comissão nesta terça referem-se ao preenchimento de vagas no serviço público por meio de concursos e passagens aéreas para autoridades e servidores. Uma série de emendas de mesmo teor prorroga até 2017 a autorização para que o poder público federal provenha cerca de 30 mil cargos, empregos e funções através de provas. A mesma autorização é garantida à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 
Em relação às passagens, uma emenda do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) determina que servidores públicos e membros de alto escalão dos poderes e órgãos federais somente poderão viajar em classe econômica. A restrição, porém, não se estende a autoridades como parlamentares, ministros, desembargadores e chefes dos três poderes.

 
Após concluir a deliberação da LDO, a CMO aprovou alguns projetos que liberam créditos orçamentários. A primeira matéria aprovada foi a MP 736/2016, que disponibiliza R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olí­mpicos e Paralí­mpicos. Também foram aprovados os PLNs 5/2016, que libera R$ 1,9 bilhão para cobrir a operacionalização de polí­ticas públicas por bancos públicos, e 8/2016, que concede R$ 1,1 bilhão ao Ministério da Educação.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Comissão Mista do Orçamento.