A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nessa quarta-feira, 19, o projeto de lei 956/2015, que propõe a criação de novas unidades e cargos para o TRT4. O relator da proposta é o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
O projeto contempla a criação de sete varas trabalhistas, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 cargos de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5. Além disso, prevê a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.
As sete unidades previstas no PL incluem duas varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Hoje, no Foro Trabalhista da capital, apenas a 30ª VT julga a matéria. As outras unidades propostas correspondem à transformação de cinco postos avançados em varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. De acordo com o projeto, as cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.
O projeto deverá tramitar por mais duas comissões da Câmara, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Quando chegar ao Senado, precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa, antes do encaminhamento para sanção presidencial.
Em maio, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o deputado Busato (LINK). A direção frisou a necessidade da criação de novas varas e cargos, diante da defasagem da atual estrutura da Justiça do Trabalho no RS em relação à crescente demanda processual, e solicitaram o apoio do deputado à aprovação do projeto. Os dirigentes lembraram que as últimas varas criadas no estado vieram com muito menos cargos que o mínimo necessário para o trabalho e que, até o momento, nem mesmo os parâmetros de distribuição de cargos e funções previstos na resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm sendo atendidos, ainda que sejam considerados insuficientes. O sindicato ressaltou que, mesmo com a aprovação do projeto, será muito difícil atender a todas as carências do quadro. Busato se mostrou sensível às ponderações e solicitou a apresentação de uma proposta sobre essa questão, o que foi feito à época Sintrajufe/RS.
Embora apoiando a aprovação do projeto, o sindicato, desde o início, manifestou algumas contrariedades com o que foi proposto pelo TRT4. O PL cria apenas cargos de analistas, e o Sintrajufe/RS ressalta que o trabalho das varas não se faz apenas com analistas, mas também pelos técnicos judiciários.
Sintrajufe/RS, com informações do TRT4
