Na tarde desta terça-feira, 7, o Comando Estadual de Greve reuniu-se com a Comissão de Negociação de Greve do TRT4 para tratar da portaria 3.606/15, que determina o corte de ponto dos grevistas nos locais com menos de 30% de servidores trabalhando. Representaram o Comando os diretores Cristiano Moreira, Eliana Falckembach e Ruy Almeida e os colegas Barlese Santo, da JT Canoas, e Rafael Scherer, da JT Porto Alegre. Pela administração, estavam presentes os desembargadores Luiz Alberto de Vargas e João Paulo Lucena; o diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Maurício Schmidt Bastos; e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, Mauro Baltar Grillo.
O Comando Estadual de Greve expressou o descontentamento com a publicação da portaria, considerado um ato administrativo unilateral que desprestigia o processo negocial com a categoria e que representa um retrocesso no histórico das greves dos servidores. Os servidores destacaram não ter havido espaço para encaminhamento de soluções conjuntas, lembrando que, no início da greve, o tribunal recuou do compromisso assumido com a categoria no sentido de estabelecer parâmetros negociados de manutenção dos serviços essenciais, publicando uma portaria já no primeiro dia de greve.
Os representantes da administração defenderam a publicação da portaria. Segundo o desembargador Vargas, embora esse ato não tenha ocorrido nos movimentos anteriores, “estamos diante de uma greve muito maior que as outras” e, principalmente com a adesão durante o Apagão dos dias 29 e 30 de junho, muitas unidades tiveram comparecimento menor do que 30%, algumas com nenhum servidor, o que exigiu a publicação da portaria. De acordo com ele, nosso serviço essencial é a audiência , e esta precisa ser mantida.
Essa posição foi contestada pelo Comando Estadual de Greve. Os colegas ressaltaram que os dois dias de Apagão foram fundamentais para a pressão da categoria que resultou na aprovação do PLC 28/15 no Senado. Além disso, foi explicado que, quando os servidores mantêm o percentual acordado e os juízes decidem suspender audiências, os primeiros não podem ser penalizados.
Os diretores do Sintrajufe/RS disseram que há um sentimento na categoria de desvalorização e desrespeito da administração às suas demandas e ao exercício do direito de livre manifestação, decorrente do não atendimento de pautas antigas (como implementação de pausas), da tentativa de encerrar um ato público ocorrido nas dependências do tribunal e, agora, da publicação da portaria com corte de ponto. Seria importante, destacaram os dirigentes, discutir esses pontos com a presidente, a qual o sindicato solicitou que estivesse na reunião, pois foi a desembargadora quem assinou a portaria.
Os representantes do Comando de Greve afirmaram que a administração deveria, em lugar de reprimir a greve, tomar efetivas providências no sentido de cobrar a sanção do PLC 28/15 da Presidência da República. Os representantes da administração disseram que a demanda será encaminhada à desembargadora Cleusa.
Os sindicalistas afirmaram que a principal preocupação da categoria é também de que a publicação da portaria não signifique o rompimento do processo de negociação que historicamente é respeitado durante as greves. A Comissão de Negociação do TRT respondeu que, de parte do tribunal, o diálogo será mantido, seja durante a greve, seja para negociação dos dias de paralisação ao final do movimento. Esclareceram, ainda, que a portaria tem aplicação apenas para as unidades e para os dias em que houver descumprimento da determinação de manutenção de 30% de servidores.
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Por fim, o Comando Estadual de Greve informou que nesta semana será realizado novo Apagão, dias 8 e 9, e que a categoria, empenhada em aprovar a reposição salarial, fará nessa nova atividade uma grande pressão, agora pela sanção do PLC 28/15.
