Com senadores sob suspeita de venda de votos, Senado aprova PEC da morte

Foto: Mí­dia Ninja
 

 
Com o presidente da Casa e parte considerável dos senadores citados na delação da Odebrecht, na qual são acusados de receber propina para defender projetos favoráveis à empresa, o Senado Federal aprovou a PEC 55/2016 às pressas, no iní­cio da tarde dessa terça-feira, 13. A proposta de emenda constitucional defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), também ele citado nas delações da empreiteira, poderá ter impactos profundos na vida do paí­s nos próximos 20 anos.
 

A votação ocorreu no mesmo dia em que o jornal Folha de São Paulo divulgou pesquisa do instituto Datafolha que aponta para uma grande rejeição da população (60%) à proposta que congela as despesas públicas não financeiras por duas décadasrestringindo sucessivos orçamentos à repetição do anterior acrescido de correção monetária. Para boa parte das capitais do paí­s estavam convocados atos contra a PEC do Fim do Mundo, como foi batizada por opositores, e a proposta de reforma da Previdência do governo.
 

Votação mais apertada

 
Embora tenha conseguido concluir a matéria dentro do prazo que estipulara, a votação da base governista teve uma queda expressiva em relação ao primeiro turno: 53 votos a 16, apenas quatro acima do mí­nimo necessário para emendas constitucionais. No primeiro turno, o placar foi bem mais elástico: 61 a 14, 12 votos além dos 49 que somam os três quintos exigidos para alterações constitucionais.

 
A votação de dois destaques apresentados pela oposição na tarde desta terça, 13, foi ainda mais apertada: 52 a 20 e 52 a 19, respectivamente referentes às exclusões do salário mí­nimo e da saúde e educação da PEC. Em ambos os casos, foram três votos além do indispensável para não alterar o texto-base. Essa contabilidade ganha relevância na medida em que o governo sabe que a votação da PEC da aposentadoria será bem mais difí­cil de passar.
 

Durante os discursos dos parlamentares pela manhã, o senador governista Magno Malta (PR-ES), em uma estranha defesa da impopularidade, disse que essa reforma só poderia ser feita por um governo impopular e que não tenha compromisso com a popularidade . O senador Paulo Paim (PT-RS) disse não ter ilusões de que a proposta seria aprovada, mas ressaltou que ela está diretamente ligada à reforma da Previdência , cuja rejeição será muitas vezes superior à já alta repulsa popular à PEC 55. Quem vai ter coragem de depois pedir voto do trabalhador dizendo: ˜você vai pagar [a Previdência] a vida toda, mas não vai se aposentar? , indagou o parlamentar.

 
Mobilizações
 

A votação da PEC em primeiro turno, no dia 29 de novembro, foi marcada pela maior manifestação do ano em Brasí­lia, que levou cerca de 30 mil pessoas à capital federal e foi duramente reprimida pela Polí­cia Militar e a Força de Segurança Nacional.
 

No Rio Grande do Sul, os trabalhadores do Judiciário Federal realizaram paralisação de 24 horas, concentrando-se nos prédios na parte da manhã e, à tarde, juntando-se ao ato público realizado por diversas categorias de servidores em frente ao Palácio Piratini. Mais tarde, o Sintrajufe/RS participou também do grande ato que unificou trabalhadores e estudantes contra a PEC 55 e o pacote apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que esfacela o Estado.
 

Em Brasí­lia, a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dí­vida, deu uma aula pública em frente ao Ministério da Educação, na qual explicou o que significa a proposta de emenda constitucional. A PEC visa privilegiar o setor financeiro sem falar nele. Ela cria o regime fiscal que vai durar por 20 anos. Isso é o que ela diz no primeiro artigo da Constituição que modifica. E o que ela diz no segundo artigo? Estabelece um teto para as despesas primárias. E o que são as despesas primárias? Todas as despesas dos serviços públicos (como saúde, educação, segurança, previdência) e toda a estrutura de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público). Então, todas essas despesas vão ficar sob um teto. E o que está fora do teto? As despesas não primárias. E quais são as despesas não primárias? As despesas financeiras, as despesas dos juros. Então, a PEC quer privilegiar o setor financeiro, mas ela não fala nele. Ela simplesmente segura as despesas primárias para fazer sobrar mais para as despesas financeiras , relatou Fatorelli.

 
A auditora fiscal disse que amplos setores da sociedade civil se posicionaram contra a proposta. Com essa PEC nós vamos enfrentar o maior desmonte que já vimos, porque o Estado vai ficar amarrado. E todos os recursos decorrentes do crescimento econômico, do aumento da arrecadação, de todas as outras fontes patrimoniais e financeiras e econômicas, todos os recursos obrigatoriamente só poderão ser destinados para as despesas financeiras, porque o teto das despesas primárias vai fazer parte da Constituição Federal. Isso é um absurdo. É por isso que o Conselho Federal de Economia, que representa 230 mil economistas, aprovou uma nota contra a PEC, acho que foi a primeira nota unânime [do conselho] e olha que nós temos economistas com diversas visões. A CNBB [Confederação Nacional dos Bispos do Brasil], que não é de se manifestar em questões polí­ticas, também se posicionou contra],porque está vendo o massacre que vai ser essa PEC , disse a representante da Auditoria Cidadã.
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.