Em reunião com o líder do governo, deputado Paulo Guimarães (PT-PA), dia 10, Fenajufe e STF se comprometeram a encaminhar ao parlamentar ofício com a formalização da negociação acerca do PL 2.648/15. Na ocasião, tanto a federação quanto o STF se comprometeram a enviar a Guimarães ofícios nos quais apresentariam suas posições quanto ao PL 2.648/2015. A Fenajufe enviou o ofício já no dia seguinte. No entanto, o Supremo apenas encaminhou seu ofício nesta quarta, quase uma semana após a reunião.
A demora do STF, atrasando sobremaneira as movimentações da categoria, provoca prejuízos à tentativa de negociação de melhorias no projeto, devido à proximidade do recesso parlamentar. Além disso, o ofício, com data de 15 de dezembro, não foi assinado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, mas pelo diretor-geral, Amarildo Vieira de Oliveira, o que mostra o descaso do ministro com a pauta da categoria.
Â
Apesar de “não se opor” a mudanças, STF mantém defesa ao texto original do PL
Â
O desrespeito com os servidores não fica por aí. O STF ocupa dois terços do texto do ofício, que contém duas páginas, com a defesa do reajuste das CJs. O Supremo manifesta discordância em relação à proposta da categoria de utilizar os valores destinados ao aumento da remuneração dos CJs para valorização dos cargos efetivos. O espaço ocupado para a defesa do aumento nas CJs mostra que, para o STF, essa é a parte mais importante do projeto, em detrimento dos servidores de cargo efetivo.
Â
Apesar de manifestar que o Supremo não se opõe às alterações propostas pela Fenajufe quanto ao prazo de parcelamento e à retirada da absorção dos 13,23%, o ofício reafirma que mantém os termos da negociação já efetuada com o Governo , embora, mais adiante, coloque que não colocará óbice se as tratativas entre Fenajufe e governo resultarem em uma proposta melhor. Ou seja, o STF continua a defender o projeto rebaixado e mostra que não fará qualquer movimento para melhorá-lo; pelo contrário, usa uma correspondência oficial para manter sua oposição às movimentações da categoria.
Â
Na tramitação do PLC 28/15, que foi defendido pela categoria na maior greve de sua história, o STF não ajudou. Agora, procura atrapalhar mesmo qualquer melhoria na proposta rebaixada representada pelo 2.648/15.
Â
Confira AQUI o ofício do STF.
Â
