Aconteceu no último final de semana, em Santa Maria, o XVI Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça. Com boa participação dos colegas do segmento, o evento teve como tema “Saúde e realização profissional”, contando com palestras e debates que serviram para preparar a categoria para os desafios necessários a promover melhores condições de trabalho para os oficiais.
Motivação no trabalho
O Encontro foi aberto na sexta-feira, 14, com uma palestra da psicóloga Eduarda Buriol, integrante de assessoria de saúde do Sintrajufe/RS. Antes, porém, uma mesa de abertura reuniu as entidades presentes para saudações iniciais. Oficial da JF de Santa Maria, o diretor Paulo Brandão representou o Sintrajufe/RS, destacando o contexto nacional e internacional de ataques a direitos dos trabalhadores e lembrando que o sindicato tem sido protagonista nas lutas que têm se desenvolvido no Brasil contra as medidas do governo de Michel Temer (MDB). Reforçou, ainda, a necessidade de unidade dos trabalhadores para as lutas que seguem em transcurso, como o combate à reforma da Previdência. Em seguida, quem falou foi o colega Marcelo Ortiz, representando a Fenajufe e sublinhando a importância do encontro pessoal entre os colegas para levar adiante questões efetivas de defesa das necessidades e interesses do segmento. Rosane Felhauer, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS), destacou que o Encontro é, também, muito importante para aproximar as entidades e fortalecer uma unidade necessária para enfrentar a realidade. O colega Eduardo Virtuoso falou representando a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Ele lamentou o “período de grande retrocesso com Temer, com grande precarização do serviço público” e defendeu que “não podemos aceitar tudo isso passivamente”.
A palestra da psicóloga Eduarda Buriol teve como tema “Você se sente motivado para o trabalho? O isolamento e os conflitos na vida do Oficial de Justiça”. Ela tratou de aspectos teóricos como base para entender a gravidade dos problemas identificados na Pesquisa de Saúde (esse tema seria objeto de palestra no dia seguinte). Buriol ressaltou o entendimento da saúde como busca por harmonia, equilíbrio e estabilidade entre físico, mental e social. Ao mesmo tempo, explicou, o social se sobrepõe, determina a possibilidade de as pessoas terem harmonia física e mental. Esse entendimento sobre a saúde a compreende como um processo, um movimento constante entre social, mental e físico. “Muitas vezes só se considera doença quando a pessoa precisa estar afastada do trabalho. Essa é uma lógica que não leva em conta os processos de doença”, afirmou, defendendo que “é importante olhar para tudo o que leva desgaste das estruturas biopsíquicas. O foco não deve ser o adoecimento, mas as condições de trabalho que podem levar a ele”.
A psicóloga explicou, então, situações em que a saúde dos trabalhadores é prejudicada no ambiente de trabalho, destacando, entre essas situações, a existência de assédio moral, caracterizado por alguns aspectos determinantes: temporalidade, repetição e constância dos atos; relação de poder, nem sempre de hierarquia; direcionalidade a uma pessoa ou a um grupo; acontecer em situação de trabalho, não necessariamente no local de trabalho; e intencionalidade, que é um elemento em constante discussão. Ela lembrou que a atual reestruturação do trabalho amplia a precarização e gera maior alienação do trabalho e, assim, sofrimento. Ao mesmo tempo em que é preciso combater essa lógica, há caminhos que podem ser trilhados no enfrentamento ao assédio moral: encaminhamento jurídico, médico e psicológico; identificação e conscientização da situação de adoecimento; organizar formas de restabelecer a solidariedade nos locais de trabalho; envolvimento nas lutas da categoria por melhores condições de trabalho; produção de campanhas e instrumentos de autodefesa para os trabalhadores; realização de espaços/oficinas de formação sobre o tema.
No espaço aberto na sequência para falas dos colegas, foram relatados casos específicos de assédio. Também foram discutidas as especificidades dos oficiais de justiça, em especial a necessidade de que, no combate ao assédio moral e na busca por melhores condições de trabalho para os oficiais, sejam levados em conta fatores como o isolamento e a insegurança cotidianos em sua atuação.
Pesquisa de Saúde
Na primeira mesa de sábado, a psicóloga Mayte Raya Amazarray, mestre em Psicologia Social e Institucional e doutora em Psicologia pela Ufrgs, professora da Ufcspa e que coordenou a Pesquisa de Saúde do Sintrajufe/RS em 2016, apresentou os resultados da Pesquisa, focando na realidade dos oficiais de justiça. Informou que, em relação à Escala de Avaliação do Contexto de Trabalho (EACT), no conjunto da categoria, houve grande incidência de resultados “crítico” e “grave” na caracterização da Organização do Trabalho91%, no total. Entre os oficiais de justiça, esse índice chegou a 99%. Também entre os OJAFs aparece o pior índice de Condições de Trabalho, com 56,5% de “crítico” ou “grave”.
Amazarray também demonstrou preocupação com os dados de assédio moral: 82,7% dos servidores, no geral, sofreu atos negativos sugestivos de assédio moral, ainda que eventualmente (percentual que sobe acima de 95% quando se trata dos Ojafs), sendo que 17% da categoria sofre assédio frequente (semanal ou diário). Esse índice está fortemente relacionado a transtornos mentais comuns, ideação suicida e alcoolismo.
A psicóloga também falou de dados específicos dos oficiais de justiça: 77,4% se sentiram ameaçados no exercício da função; 45,7% não recebem explicações do porquê das ordens e das decisões importantes; 61,5% tiveram algum bem particilar danificado no exercício da função; 96,8% não tiveram seus prejuízos ressarcidos pela administração em caso de furto; 85,4% não se sentem seguros durante o exercício da função; e há 38,5% de prevalência de transtornos mentais. Além disso, 48,9% dos oficiais sofreu algum tipo de acidente ou agressão no exercício da função, mas o índice de notificação é baixo (36,4%), o que dificulta o combate a essa realidade.
Após a palestra, os oficiais se dividiram em dois grupos, por âmbito do Judiciário, para debater as realidades específicas e construir as propostas que seriam discutidas com o grupo ao final do Encontro.
Valorização
Na parte da tarde, foi realizado um painel com o tema “A luta permanente pela valorização da categoria e do segmento”. O diretor Cristiano Moreira representou o Sintrajufe/RS na mesa, que também teve a participação de representantes da Fenassojaf, da Assojaf e da coordenação do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS. Cristiano lembrou os ataques de Temer aos trabalhadores, que começaram com o congelamento de gastos e seguiram com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. No caso da reforma da Previdência, assinalou, a grande luta dos trabalhadores foi vitoriosa e barrou mais esse ataque. “Agora, seja qual for o novo governo, teremos que seguir essa luta no próximo período”, afirmou.
Cristiano falou também do início da luta salarial da categoria, recordando as dificuldades enfrentadas quando da aprovação do projeto de reposição que está em vigência. Porém, destacou, a vigência acaba no final deste ano, motivo pelo qual o Sintrajufe/RS, juntamente com a Fenajufe, já está construindo a campanha salarial. Cristiano criticou a “coincidência” entre a decisão do STF sobre a terceirização e o reajuste dos magistrados, avaliando que há uma constante troca de favores entre as cúpulas dos Poderes, enquanto os trabalhadores precisam de grandes mobilizações para garantir seus direitos. O dirigente tratou em sua fala, ainda, das ações que o sindicato vem desenvolvendo em torno de pautas específicas dos oficiais de justiça, como a indenização de transporte, a defesa de que os servidores continuem com o direito aos celulares funcionais e a mudança na contagem dos prazos internos, bem como informou sobre o ingresso com ação judicial para o reconhecimento da Gratificação Judiciária (GAJ) como parcela remuneratória com caráter de vencimento básico.
Propostas aprovadas
Já no final da tarde, foram colocadas em discussão as propostas de encaminhamentos construídas ao longo do Encontro. Com ajustes debatidos entre os presentes, todas as propostas acabaram aprovadas. Os principais encaminhamentos tratam da defesa de nomeações de oficiais de justiça, criação de grupos focais permanentes de apoio psicológico para os Ojafs, exigência de pagamento de diárias no cumprimento de mandados em locais distantes mais de 60km da unidade sede, entre outras pautas de interesse do segmento.
Veja AQUI a íntegra das propostas aprovadas.
Eleição
Foi eleita, ao final do Encontro, a nova coordenação do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sintrajufe/RS, que terá a tarefa de organizar e conduzir as pautas e reuniões do Núcleo no próximo período. Houve apenas uma chapa inscrita, eleita por unanimidade. Veja a seguir a nominata completa dos novos coordenadores:
Marcelo Rodrigues Ortiz – JT Cachoeirinha
Joao Helio Ferreira Pes – JF Santa Maria
Jose Luis Fistarol – JF Santiago
Fabricio Pessotto Balem – JT Pelotas
Mario Augusto Silva MarquesJF Porto Alegre
Osmar Denardi JuniorJF Porto Alegre
Eduardo de Oliveira VirtuosoJT Porto Alegre
Fernando Dias da RosaJT Porto Alegre
Vídeo XVI Encontro Estadual de Oficiais de Justiça – Parte 1
Vídeo XVI Encontro Estadual de Oficiais de Justiça – Parte 2
Vídeo XVI Encontro Estadual de Oficiais de Justiça – Parte 3
