A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 23, a redação final do projeto de lei 7.920/14, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União. O relator do projeto na CCJC foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Com a aprovação, encerra-se a tramitação do projeto na Câmara; o PL será encaminhado para o Senado, onde deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado na CCJ, pode ser encaminhado direto ao governo para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues lembra, no entanto, que nos PCSs anteriores a pressão da categoria e o trabalho de articulação da Fenajufe e dos sindicatos de base garantiram que, a partir de acordo firmado entre os poderes Judiciário e Executivo, os projetos fossem apreciados direto no plenário do Senado, com a designação de relatores e leitura do parecer no momento da votação. Ele explica, com isso, que o desafio da Fenajufe nas próximas semanas é trabalhar pela rápida tramitação no Senado, inclusive tentando um acordo para que o PL seja analisado em caráter de urgência. É importante lembrar que nas experiências anteriores já havia um acordo entre a cúpula do Judiciário Federal e o governo de então, o que não é o caso no momento. Então, nesse sentido, o nosso esforço agora é avançar numa negociação que garanta o fechamento desse acordo orçamentário , ressalta.
Adilson afirma que a Fenajufe já está cobrando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra com as atribuições que cabem ao chefe do Poder Judiciário, buscando uma interlocução com o Palácio do Planalto, para assegurar o orçamento necessário à implementação do projeto.
O dirigente orienta, ainda, que os sindicatos também retomem o trabalho de pressão nos estados, fazendo contatos desde já com os senadores. A aprovação da redação final na Câmara é importante, mas temos que continuar pressionando o Congresso Nacional e o Judiciário para a rápida aprovação do projeto no Senado. Temos o desafio de resolver, neste momento, a questão mais importante, que é a celebração de um acordo entre o Judiciário e governo federal que assegure a dotação orçamentária para a nossa revisão salarial. Também é importante manter a mobilização, procurar os senadores em cada estado, para conseguirmos o apoio de todos eles , enfatiza o coordenador da Fenajufe.
O Sintrajufe/RS já procurou os senadores do Rio Grande do Sul e conseguiu reunir-se com a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que é suplente da CCJ do Senado e garantiu seu empenho no apoio ao projeto de reposição salarial.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe, por Leonor Costa e Luciano Beregeno
