A previsão de recursos para implementação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU, assegurada na aprovação da Proposta de Lei Orçamentária da União para 2016 pelo Congresso Nacional, reforça a luta pelas modificações defendidas pela categoria nessas propostas. É o que avaliam servidores que vêm atuando na Câmara dos Deputados e no Senado e encaminhando as reivindicações aprovadas pela categoria nas assembleias e na reunião nacional ocorrida na Fenajufe. A busca agora deve ser ainda maior para melhorar e aprovar o projeto salarial , afirma Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe e integrante da comissão de negociação.
A defesa é de que os recursos previstos no orçamento sejam integralmente aplicados nos projetos de reajuste salarialindependentemente de quando as propostas venham a ser aprovadas. A votação da previsão orçamentária contraria o discurso do medo e do terror de parcela de dirigentes sindicais, ligados à CUT e ao próprio governo, que contrariam as deliberações dos servidores e atuam a favor da manutenção do texto original, definido anteriormente pelo STF e pelo Planalto sem qualquer consulta à categoria.
Contato com lideranças do governo no Congresso
Em mais um dia de atuação no Legislativo, os servidores voltaram a falar com o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), na quinta-feira, 17. Ele informou que conversou com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), sobre a reivindicação da categoria por melhorias no PL 2.648/2015.
Não houve contato direto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como estava previsto, porque este teria viajado na manhã da quarta-feira para o interior do Ceará em decorrência de problemas de saúde na família, conforme relato do assessor Rabelo, que também manteve contato com a comissão de negociação da Fenajufe ao longo desses dias. Existe a possibilidade, segundo Rocha, de que Guimarães e Pimentel levem a demanda da categoria para a reunião da equipe de governo, prevista para acontecer na segunda-feira, 21embora isso ainda não esteja confirmado.
Recursos no Orçamento garantidos após pressão sobre parlamentares
A proposta de lei orçamentária foi aprovada na quinta-feira, 17, em sessão conjunta de deputados e senadores. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cortou recursos dos Três Poderes da República para economizar dinheiro para pagar os juros das dívidas públicas. Pouco antes, havia sido aprovada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A verba necessária para a implementação do PL 2.648/15 ficou garantida por conta da pressão exercida pela Fenajufe e por sindicatos junto a lideranças do governo e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Nesta semana, o Sintrajufe/RS esteve representado pelo diretor Cristiano Moreira em Brasília.
O texto da LDO recebeu um adendo, no que se refere à previsão de verbas para os reajustes salariais do funcionalismo, que estende o prazo para apresentação de projetos nesse sentido, e que assim poderiam entrar em vigor em 2016, para até a data de publicação da lei no Diário Oficial.
Essa alteração deve-se ao fato de o governo Dilma ainda não ter sequer enviado ao Congresso Nacional os projetos referentes aos acordos firmados com outros setores do funcionalismo. A possível convocação extraordinária do Congresso Nacional segue indefinida.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho
