Com pressão dos servidores, é apresentado substitutivo ao PLP 257, deixando fora do texto mudanças da LRF; proposta deve ser votada nesta terça-feira

No final da tarde desta segunda-feira, 8, foi apresentado um substitutivo ao PLP 257. A nova versão do texto foi apresentada após reunião do relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e de deputados da base aliada com o presidente interino, Michel Temer (PMDB), e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As informações são de que o novo texto não deve mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal; no entanto, mantém o arrocho salarial e continua representando um dos mais duros ataques ao serviço público. 
 
 

O texto deve ser lido ainda hoje, segundo informam os colegas Ana Margareth Gonçalves Silva e Rafael Scherer, diretores eleitos da nova direção que estão representando o Sintrajufe/RS, em Brasí­lia. Na capital federal se encontram servidores de vários estados, das esferas federal, estadual e municipal, que buscam o arquivamento do projeto. Durante todo o dia, foram feitos vários contatos com parlamentares. A pressão continuará nesta terça-feira. 

No iní­cio da noite, o lí­der do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que o projeto deverá ser votado amanhã. Hoje vamos somente discutir a matéria; amanhã, vamos votar o mérito, os destaques e as emendas. Assim, os estados vão poder cumprir as suas contrapartidas , disse Moura. Entre elas, estão uma brusca redução de despesas, principalmente com pessoal. As contrapartidas dos estados estão mantidas. Os estados continuam tendo limite para aumento de despesas. Esse é um item inegociável por parte do governo , disse Moura. Ele lembrou que o texto, se aprovado, só valerá para os estados que assinarem o acordo com o governo. Até agora, 21 estados já assinaram uma ata concordando com a proposta do Executivo federal para renegociação das dí­vidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a votação da renegociação das dí­vidas dos estados sempre foi a sua prioridade.

As alterações mostram a dificuldade governo interino em aprovar o projeto na sua versão original e em negociá-lo com sua base de apoio. O substitutivo, ainda não apresentado oficialmente, pode retirar a maioria dos itens que se referia aos servidores. No lugar, seria incluí­do um outro, que reproduz o limite de despesas contido na Proposta de Emenda Constitucional 241que restringe o crescimento da previsão orçamentária de um ano para outro à correção da inflação medida pelo IPCA. A PEC 241, porém, é considerada pelas entidades sindicais dos servidores ainda mais prejudicial aos serviços públicos do que o PLP 257.

Sintrajufe/RS; com informações de Agência Câmara e Luta Fenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho