Coletivo Nacional de Técnicos realiza primeira reunião em Brasí­lia

 
 

No dia 11, aconteceu, em Brasí­lia, com a presença de dirigentes da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos, a primeira reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (Contec). O Sintrajufe/RS enviou três representantes, eleitos em assembleia geral, no dia 8 de abril.

O encontro, que contou com a participação de cerca de 50 servidores, teve como objetivo debater algumas pautas especí­ficas e aprofundar o diálogo sobre os desafios que o segmento da categoria vem enfrentando nos últimos anos. As propostas definidas ao final do longo e intenso processo de debate serão avaliadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe.

Na parte da manhã, algumas palestras abordaram os temas do encontro, com destaque para Carreira em Y e sobreposição/interpolação , com a servidora do TST Ana Cláudia Mendonça, especialista em gestão de pessoas. Também deram suas contribuições os servidores Adenir José de Sousa, Marcell Manfrim e Júlio Cezar de Oliveira Brito.

O tema que mereceu mais discussão, e que há algum tempo vem sendo objeto de debate entre a categoria, trata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico por meio de concurso público. Após a discussão, em que opiniões contrárias e favoráveis foram expostas à plenária, foi aprovada a defesa do curso superior como requisito para a investidura no cargo de técnico, tanto no Judiciário Federal como no Ministério Público da União. Como o Contec é uma instância de caráter consultivo, esse indicativo ainda será submetido às instâncias deliberativas da Fenajufe.
 
 

 

Para evitar mudanças que possam resultar na extinção do cargo de técnico, a reunião também aprovou defender a manutenção da mesma nomenclatura e das atuais atribuições do cargo. Além disso, o Coletivo Nacional de Técnicos defende, ainda, a criação de um mecanismo que evite a redução salarial em casos de mudança do servidor do cargo de técnico para o cargo de analista, por meio de concurso público, seja por enquadramento proporcional ao tempo de serviço na carreira do Judiciário ou do MPU, seja por estabelecimento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).

Confira outras propostas aprovadas pelos participantes da primeira reunião do Contec:

¢ Organização do quadro de pessoal em carreira única por meio da aprovação do PL 319/ 07;

¢ Ascensão funcional dentro dos critérios estabelecidos na PEC 34/2007;

¢ Reforço das decisões já existentes de que os técnicos sejam carreira tí­pica (exclusiva) de Estado e a defesa da carreira única dos servidores do Poder Judiciário da União;

¢ Vinculação dos vencimentos dos servidores com os dos magistrados e dos procuradores.

Avaliações

Para o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, o encontro foi uma oportunidade para debater questões fundamentais para os servidores técnicos do Judiciário Federal e do MPU. Somos mais de 60 mil técnicos em todo o paí­s e representamos mais de dois terços de toda a força de trabalho que faz o Judiciário Federal e o MPU funcionar. Por isso, exigimos o fim dos desvios de função e de todas as distorções existentes. Nossa luta é por respeito e valorização dos técnicos e de toda a carreira .

O diretor do Sintrajufe/RS José Artigas Ramminger foi ao Contec eleito pela assembleia como representante dos técnicos da Justiça Eleitoral. Ele avalia que, em todo o paí­s, há um grande grupo de técnicos organizados, como ficou evidenciado, no Contec, com a aprovação do ingresso para pessoas com curso superior. Segundo ele, que fez defesa contrária à proposta e decidiu se abster na votação, isso é um erro. Artigas avalia que a mudança na forma de ingresso não seja a melhor forma de resolver os problemas da falta de remuneração e teme que, futuramente, essas decisões tragam ainda mais empecilhos para a carreira.

O debate sobre a carreira é importante, ainda mais considerando-se que as tarefas estão cadas vez mais complexas, avalia o colega Paulo Rosa, eleito ao Contec como representante dos técnicos da Justiça do Trabalho do RS. Ele afirma ter votado contra a elevação do ní­vel de escolaridade para o ingresso no Judiciário como técnico, votando a favor da sobreposição das tabelas, pois acredita que os técnicos e os analistas executam quase as mesmas tarefas e a valorização deve se dar não pela forma de ingresso, mas na remuneração. O colega afirma que está acontecendo uma extinção informal do cargo de técnico no Judiciário Federal.

Contatada pelo sindicato, a colega Elisete Airoldi, eleita representante dos técnicos da Justiça Federal do RS no Contec, alegou impossibilidade de responder à reportagem antes do fechamento desta matéria.
 
 
GT Estadual de Carreira do Sintrajufe/RS realizou debate sobre requisito de escolaridade para técnicos em 2014
 
 
O tema da valorização dos técnicos vem sendo objeto de debate no Grupo de Trabalho (GT) Estadual de Carreira do Sintrajufe/RS, instalado no iní­cio de 2014 para tratar desse e de outros temas afetos à construção do Plano de Carreira da categoria, em cumprimento à orientação nacional da Fenajufe.
 
Em encontros ocorridos em 16 de maio de 2014 e 18 de novembro de 2014, o GT debateu questões atinentes aos técnicos, em especial a questão da mudança de requisito de ingresso. No encontro de 18 de novembro, foram aprovadas as seguintes propostas: luta pela aprovação do PL 319/07 (que trata do adicional de qualificação para técnicos com ní­vel superior) com emenda que aumente o adicional; delimitação de atribuições de ní­veis médio e superior, com vistas à retribuição remuneratória aos servidores de ní­vel médio que executarem tarefas que imponham ní­vel superior de escolaridade; possibilidade de sobreposição na tabela salarial com ascensão funcional; luta pela aprovação da PEC 34 (que restabelece o concurso interno para ascensão funcional); e defesa do amplo acesso ao cargo público, com a retomada dos três ní­veis de ingresso.

Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe; fotos: Joana Darc de Melo