Nesta quarta-feira, 12, o Sintrajufe/RS realizou assembleias de base na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal em Porto Alegre. Na JT, além das pautas discutidas nas demais assembleias – reestruturação de carreira, reposição salarial e valorização –, foi abordada a questão da assistência médica no ramo, após atos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que geraram preocupação na categoria.
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Entenda
O CSJT publicou três atos que tratam do pagamento de auxílio-saúde para servidores e servidoras, magistrados e magistradas no âmbito da Justiça do Trabalho. Os atos regulamentam um tratamento diferenciado entre servidores e magistratura que pode trazer impactos à assistência à saúde. O Conselho definiu em R$ 546,00 o valor per capita mensal de auxílio e especificam cálculos para a opção de reembolso de valores. Para a magistratura, o valor a ser reembolsado será no máximo de 8% do subsídio do magistrado – como hoje, para um juiz titular, esse subsídio é de R$ 39.753,21, o reembolso poderá ser de até R$ 3.180,25. Já para servidores e servidoras, o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita (R$ 546,00) pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes.
Além disso, os atos suspendem a aplicação de um item criado pela Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina, no caso da implementação do auxílio-saúde, acréscimo de 50% no reembolso para servidores e magistrados que sejam pessoas com deficiência, portadores de doença grave ou com idade superior a 50 anos.
Reunião com diretora-geral do TRT4
Frente à preocupação dos e das colegas, a direção do Sintrajufe/RS informou que já conversou, por telefone, com a diretora-geral do TRT4, Rejane Carvalho Donis, que disse ao sindicato que o tribunal está realizando estudos para avaliar como proceder. Nesse contato, foi marcada reunião entre o Sintrajufe/RS e a direção-geral para a próxima sexta-feira, 14, especificamente para tratar desse tema.
Posição do sindicato e da categoria
Na assembleia de base, a direção do Sintrajufe/RS apresentou proposta de posição que irá nortear as ações da entidade em relação a esse tema. Essa posição é em defesa da manutenção do plano de saúde atual, sem aumento de participação no custeio, e pela não implementação do auxílio-saúde ou de qualquer mudança que possa implicar em aumento de despesas para os servidores e servidoras. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos cerca de 60 colegas presentes.
