Nos dias 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos para a Resolução CNJ n. 255/2018 . As atividades ocorrem das 9h às 18h no dia 17 e das 9h às 12h no dia 18 e serão híbridas, presenciais e virtuais. Não há mais vagas para a modalidade presencial, que ocorre no Plenário do CNJ; na modalidade virtual, o seminário poderá ser acompanhado pelo canal do CNJ no Youtube, AQUI.
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O seminário abordará uma das formas de violência sofrida por mulheres: a exclusão do feminino dos espaços de poder e decisão. Nos painéis, os debates abordarão caminhos possíveis para a ampliação da participação feminina do Poder Judiciário, a relação entre gênero, democracia e Parlamento, a legitimidade e a pluralidade nos tribunais brasileiros e boas práticas no combate à violência contra mulheres no Sistema de Justiça. O evento tem como objetivo apresentar pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais, instrumentalizando os debates a respeito da equidade de gênero nos tribunais sob a perspectiva da participação feminina, além de viabilizar a proposição de medidas para alteração do quadro atual.
Após o seminário, o CNJ desenvolverá a campanha de 21 dias com diversos eventos, compartilhados e em parcerias, para ressaltar a necessidade da construção de uma sociedade formatada por relações mais igualitárias. Inspirada na campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher , a iniciativa no Brasil acontece a partir de 20 de novembro, quando se celebra o Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade das mulheres negras, segundo as estatísticas de feminicídio. A campanha será concluída no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, para ressaltar a necessidade do combate à violência contra mulheres e meninas como medida elementar ao alcance da universalidade dos direitos humanos.
TRT4 inclui em regimento a observância de equidade de gênero na composição de comissões, comitês e grupos de trabalho
No dia 24 de outubro, o Pleno do TRT4 aprovou alteração regimental determinando que todas as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho deverão observar a equidade de gênero, e, sempre que possível, de raça, além de dever assegurar, igualmente sempre que possível, a representatividade das pessoas com deficiência, na sua composição, ressalvando-se os colegiados cujos membros sejam elegíveis, ou cuja composição esteja prevista regimentalmente . A iniciativa é inédita entre os Tribunais Regionais do Trabalho e, no TRT-4, não há conhecimento de regramento semelhante em outro órgão do Poder Judiciário brasileiro. Hoje, as mulheres representam 51% do quadro de magistrados e 48% do quadro de servidores em exercício na Justiça do Trabalho gaúcha. A proposta partiu da Comissão de Mulheres da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT4, do qual o Sintrajufe/RS faz parte.
Com informações do CNJ e do TRT4.
