O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, dia 8, consulta pública sobre a proposta de resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. O prazo da consulta termina em 7 de novembro. Os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail [email protected].
Clique aqui para acessar a consulta pública e a minuta da resolução.
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A proposta de resolução é do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela portaria 43, de 1º de abril de 2014, da presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes. O Grupo de Trabalho, ao final de suas atividades, elaborou relatório que elenca ações desenvolvidas e resultados obtidos.
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Veja aqui o relatório final do grupo de trabalho.
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O GT foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado da Silveira e contou com a participação de juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça, de magistrados do TRF-4, do TRT-1 e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, além de servidores da área médica do TRF-2, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho. A Fenajufe e os sindicatos dos servidores não foram chamados a participar.
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O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo afirma que a categoria precisa apresentar suas pautas para a promoção da saúde e cobrar a implementação de medidas que de fato melhorem as condições de trabalho . Para o dirigente, é preciso cobrar o atendimento de demandas históricas, como a redução da jornada, o estabelecimento de pausas durante o expediente e o combate efetivo ao adoecimento e ao assédio moral no ambiente de trabalho. O excessivo volume de trabalho precisa ser enfrentado com a contratação de mais servidores, e não com a superexploração do atual quadro de trabalhadores do Poder Judiciário, que já é insuficiente , conclui Fagner.
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Com informações do CNJ
