O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, em sessão administrativa nesta segunda-feira, 11, por sobrestar o julgamento do expediente administrativo referente à manutenção dos quintos na folha de pagamento da Justiça Federal. Com a decisão, o CJF aguardará até a conclusão do julgamento do RE 638.115 no Supremo Tribunal Federal (STF), até que se esgotem os recursos (atualmente, pendem de julgamento embargos de declaração sobre o acórdão). O expediente em tramitação no CJF trata-se de Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063, com relatoria do ministro Humberto Martins.
A decisão do Conselho de sobrestar a matéria reflete o trabalho feito pelas assessorias jurídicas das entidades. O Sintrajufe/RS estava presente em Brasília, representado pelo advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Em conjunto com a Fenajufe, ele atuou junto aos conselheiros, conversando e mostrando a posição dos servidores sobre a manutenção do direito e a necessidade de aguardar uma decisão definitiva do STF.
Com isso, foi assegurada a manutenção do pagamento dos quintos aos servidores da Justiça Federal. Seguirão sendo pagas as parcelas referentes aos quintos, portanto, sem alteração.
Na avaliação do diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, a decisão é importante e evita que ocorram prejuízos aos servidores até que ocorra a finalização do julgamento no Supremo, onde as entidades seguem atuando para que se mantenham as parcelas garantidas por coisa julgada e por ato jurídico perfeito .
Mais informações serão divulgadas, oportunamente, nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
