Categoria se mobiliza, e decisão sobre remanejamento de funções é adiada com pedido de vista

 
 

Mais de cem servidores marcaram presença na sessão do órgão Especial do TRT4 desta sexta-feira, 15, quando seria decidida a proposta de remanejamento de funções. O assunto foi a último analisado, por ser o mais polêmico , nas palavras da presidente do TRT4, Beatriz Renck. No entanto, diferentemente do pretendido, não houve decisão final sobre a proposta, devido a pedido de vista dos desembargadores Tânia Reckziegel e Luiz Alberto de Vargas. Nova sessão está marcada para o dia 5 de agosto, às 14h.

 
Os servidores começaram a concentração em frente ao TRT4 a partir das 9h30min e seguiram para acompanhar a sessão, que teve iní­cio às 10h. Portando cartazes e adesivos, deixaram evidente a posição da categoriajá manifestada em decisão de assembleias de base em todo o estado e em abaixo-assinadocontra a precarização do trabalho representada pelo remanejamento de funções. A proposta foi aprovada pelo Comitê de Priorização do Primeiro Grau, no qual o sindicato não tem direito a voto. Nos últimos dias, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira e Ruy Almeida mantiveram contato com os membros do órgão Especial, entregando memoriais sobre o tema e explicando por que a categoria tem posição contrária à proposta.

 
Quando foi iniciada a discussão, Beatriz Renck disse que o remanejamento de funções foi a decisão mais difí­cil da administração até o momento e defendeu que a proposta vai ao encontro da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no que tange à padronização de gratificaçõessem mencionar, no entanto, que o TRT4 até o momento não apresentou qualquer sinalização no sentido de implementar as FC4 para secretários de audiência (atualmente recebem FC3), as FC5 para assistentes de direção (recebem FC4), as CJ2 para coordenadores de CCDF (recebem CJ1) e, principalmente, que a FC4 criada é para função de calculista, não de assistente de juiz. Ela explicou que o objetivo era aprovar a proposta nesta sexta-feira e implementá-la em outubro, quando os servidores já estariam recebendo a parcela da reposição salarial. Não queria ter que fazer, mas é o que me cabe , disse ela.

 
Depois de várias intervenções de membros do órgão Especial, quando alguns já antecipavam posição favorável à proposta, a desembargadora Tânia Reckziegel pediu vista do processo. Ela explicou que, depois de ouvir a Amatra IV, receber a visita do Sintrajufe/RS e ler os dados do processo, não tinha convicção sobre a posição a tomar. Disse que entendia a posição da magistratura, mas também era necessário observar o impacto sobre os servidores, pois todos somos a Justiça do Trabalho . A desembargadora afirmou que tem o compromisso, assumido em sua posse, de votar com conhecimento e convicção sobre as matérias, salientando que o processo foi incluí­do em pauta apenas na tarde de ontem (quinta-feira, 14).

 
Em seguida, o desembargador Vargas disse que apoiava a decisão da desembargadora Tânia e também pedia vista. Segundo ele, a questão do resí­duo é a mais grave enfrentada na JT da 4ª Região e precisa ser enfrentada de maneira polí­tica, com uma estratégia de longo prazo para sua resolução. O desembargador ressaltou que o processo judicial eletrônico trouxe mais trabalho e que falta capacitação. Com o PJe, todo servidor é auxiliar de juiz, então todos deveriam ter função , afirmou, ressaltando que a Resolução 63 não é mais suficiente para a nova realidade de trabalho.
 
 

 
Diante desses argumentos, a presidente do TRT4 sugeriu uma convocação extraordinária do órgão Especial em uma semana, o que não foi aceito pelos desembargadores que pediram vista, uma vez que o prazo regimental é de 10 dias. Algumas manifestações chegaram a questionar o pedido de vista dos dois desembargadores, embora seja um direito previsto em Regimento. A presidente insistiu que o assunto requeria uma solução rápida e, dessa forma, foi sugerido que os desembargadores presentes consignassem o seu voto desde já (muitos não poderão estar presentes na sessão do dia 5), apesar da necessidade de uma nova sessão. Houve discussão quanto ao cabimento da consignação dos votos, em virtude dos pedidos de vista; no entanto, oito desembargadores já votaram a favor da proposta da Administração, pelo remanejamento de cargos. São eles: Ana Luiza Heineck Kruse, Carmen Izabel Centena Gonzalez, Francisco Rossal de Araújo, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Marçal Henri dos Santos Figueiredo (vice-corregedor), Raul Zoratto Sanvicente, Rosane Serafini Casa Nova e Tânia Rosa Maciel de Oliveira.

 
Embora os votos já sejam suficientes para aprovar a proposta, essas posições podem ser revisadas até a votação final, que ocorre no dia 5 de agosto, às 14h. O Sintrajufe/RS seguirá trabalhando pela rejeição da proposta que significa sobrecarga e precarização das condições de trabalho, além de prejuí­zo financeiro para servidores que perderão função.

 
“É lamentável que uma decisão tão importante e com tamanho impacto na realidade de trabalho da categoria seja tomada de forma tão açodada, buscando acelerar a votação apesar de dois desembargadores terem pedido vista do processo”, disse Cristiano Moreira, da direção do Sintrajufe/RS e da Fenajufe. Para o dirigente, a mobilização da categoria foi decisiva: “a categoria está de parabéns por ter comparecido em peso à sessão de hoje, mostrando que não irá aceitar passivamente uma medida que irá trazer uma sobrecarga ainda maior de trabalho”. Cristiano salientou a importância do pedido de vista: “é fundamental registrar a personalidade e a postura democrática dos desembargadores Tânia Reckziegel e Luiz Alberto Vargas ao problematizarem a questão, chamando a atenção para a realidade da Justiça do Trabalho, apesar da pressão sofrida durante a sessão para ignorar o debate e até abrir mão do direito regimental de pedir vista”, concluiu.

 
Na avaliação do diretor Ruy Almeida, “tivemos cerca de um ano de debates no Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau a respeito dessa proposta, que não contempla a categoria, mas naquele debate alguns retrocessos haviam sido mitigados . O dirigente aponta que a proposta que foi à deliberação do órgão Especial era totalmente diferente: ignora esses esforços e não foi adequadamente discutida pelos segmentos envolvidos . Ruy afirma que foi cobrado da administração do TRT4 esse espaço, a questão foi problematizada, mas não fomos ouvidos, o que, infelizmente, se refletiu também na sessão de hoje. Os efeitos dessa proposta de remanejamento serão sentidos não apenas pela categoria, mas também pelos usuários da Justiça do Trabalho, que até o momento não foram chamados ao debate. Não basta ao reclamante que a JT produza a sentença, se ela não tiver efetividade; por esse motivo, vamos buscar o diálogo com a OAB e demais representantes da advocacia trabalhista gaúcha”.

 
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS