Categoria participa de audiência pública que aprova documento contra a terceirização

 
 

Em audiência pública na tarde desta quinta-feira, 25, no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS, foi aprovada a Carta de Porto Alegre, em que os presentes se manifestam contra a terceirização. A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado contou com a presença de dezenas de servidores do Judiciário Federal.

Antes da audiência, Paim recebe Sintrajufe/RS e diz que cobrará votação do PLC 28/15 no dia 30

Momentos antes do iní­cio da audiêncica pública, o Sintrajufe/RS foi recebido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O senador reafirmou seu apoio à reposição salarial da categoria e disse cobrará que o projeto seja votado dia 30, no Senado, com ou sem acordo com o governo. Ele informou que estará novamente em Brasí­lia na segunda-feira, 29, à noite, e que estará vigilante. Podem contar comigo , afirmou.
 
 

 
PLC 30/15 rasga a CLT e vai contra a Constituição

O RS foi o quarto estado a ter audiência para debater o PLC 30/14 (na Câmara, 4.330/04), que amplia a terceirização. A CDH deve realizar audiências em todos os estados. Segundo o presidente da comissão, Paulo Paim, as audiências itinerantes têm o objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto, que ele chamou de safado . O senador afirmou que seu relatório será pela rejeição do projeto na í­ntegra. Não vamos permitir que os milhões de celetistas brasileiros virem terceirizados, trabalhadores de aluguel , disse.

 

 
 
No iní­cio da tarde, os servidores do Judiciário Federal, em greve, concentraram-se no TRF4, de onde saí­ram rumo à Assembleia Legislativa. O Auditório Dante Barone estava lotado, e o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), permitiu que as pessoas que estavam fora entrassem e se acomodassem sentadas no chão. Estavam presentes parlamentares, ex-parlamentares, magistrados, procuradores e várias categorias de trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada.

Na abertura do evento, Edson Brum entregou a Paim carta assinada por 43 dos 55 deputados gaúchos contra o PLC 30/15. No documento, os parlamentares afirmam que o projeto rasga a Constituição Federal e acordos internacionais assinados pelo Brasil quanto à proteção do trabalho. Os deputados conclamam os congressistas a votar contra o PLC e agir em defesa dos trabalhadores. Segundo Brum, o documento também foi entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Miguel Rossetto, para ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff (PT).

Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Luiz Antonio Colussi disse que a luta contra a terceirização e a precarização do trabalho é de todos, pois essa proposta é um retrocesso sem precedentes . Para o juiz, é necessário respeito à pessoa, à dignidade humana, e a aprovação do projeto de encontro a isso e ao preconizado na Constituição de 1988. A terceirização precariza e enfraquece a vida do trabalhador , disse Colussi.

Empresariado defende terceirização

Representantes do empresariado também foram convidados. Falaram que a terceirização não é negativa e não pode ser comparada a precarização ou trabalho escravo. Além disso, afirmaram, é necessária para a modernização e a competitividade do Brasil. O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, Gustavo Juchem, disse, porém, que o projeto em tramitação no Senado tem aspectos confusos e que não garante segurança jurí­dica às partes envolvidas. O representante da Federasul concordou que o projeto é confuso e que, se não for modificado, é melhor que as coisas fiquem como estão.

Unidade dos trabalhadores para derrotar o projeto

Várias pessoas manifestaram-se ao longo da audiência, na maioria representantes de centrais e sindicatos, que condenaram o projeto. Unidade foi a palavra utilizada pela maioria dos dirigentes, que chamaram a atenção para o fato de todas as centrais sindicais estarem lutando juntas contra esta grave tentativa de retirada de direitos. Berna Menezes, da Intersindical, fez uma saudação aos servidores em greve presentes (mencionando universidades e Judiciário Federal) e afirmou que os empresários, com a terceirização de tudo, querem acabar com direitos conquistados ao longo de lutas dos trabalhadores. Não esperem que a classe trabalhadora aceite; não vamos ficar de joelhos , afirmou Berna, para quem a unidade dos trabalhadores é a única forma de derrotar a proposta.
 
 
O dirigente da CSP-Conlutas Érico Corrêa também cumprimentou os servidores das universidades e do Judiciário Federal em greve. Na crise econômica, disse, querem que os trabalhadores sempre paguem, enquanto os ricos são protegidos, pelo parlamento e pelo governo, para manter seus ganhos intactos.

Sintrajufe/RS defende luta contra a precarização e frisa luta pela reposição salarial da categoria

O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira afirmou que o PLC 30/15 é um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores na história da República. Se passar, disse, vamos construir a greve geral . O projeto, continuou o dirigente, é parte de uma agenda conservadora que visa à manutenção dos privilégios dos mais ricos, com o apoio do Congresso e do governo. Exemplificando a precarização, falou que o Sintrajufe/RS teve de atuar para que salários fossem pagos a terceirizados do TRE. Para ele, a luta contra a precarização passa também pela greve dos servidores, que expressam sua indignação contra a falta de valorização.
 
 

 
 
O dirigente fez uma saudação aos colegas do Judiciário. Explicou que a categoria está há 16 dias greve e ressaltou que a greve atinge todos os estados e quase de 80 cidades do RS. Segundo ele, os servidores não aceitam mais as perdas salariais se acumulando, assim como não aceitarão o desrespeito do governo e da cúpula do Judicário. Seguiremos nossa mobilização até conseguirmos arrancar esta vitória , afirmou Cristiano, que concluiu: e não deixaremos a terceirização se aprofundar em nosso paí­s; vamos derrotar o PLC 30/15 . 

Ao final da atividade, o senador Paim disse novamente, desta vez ao microfone, que no dia 30 o PLC será votado, com acordo ou sem acordo . 

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS; foto Marcos Pereira