Campanha contra PEC 241 vai às ruas para tentar deter desastre

O movimento contra a PEC 241/2016 prepara para segunda, 24, e terça-feira, 25 o que podem ser as mais expressivas manifestações contrárias à proposta que ameaça congelar por 20 anos o orçamento destinado aos serviços públicos e às polí­ticas sociais. O governo diz que tentará aprovar a matéria no Plenário da Câmara entre a segunda e a quarta-feira.

 

No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS convocou uma paralisação de duas horas em todo o Judiciário Federal no estado. A partir das 14h, a categoria realiza ato público em frente às varas trabalhistas, com caminhada até o TRT. O sindicato enviou ainda uma caravana a Brasí­lia para, juntamente com outras categorias, pressionar os deputados a não aprovar a PEC. Diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, que está em Brasí­lia, avalia o momento: “A PEC 241 é apenas a ponta do iceberg. Congela gastos públicos por 20 anos e prepara o terreno para novos ataques de Temer aos nossos direitos, como a reforma da Previdência, que deve ser enviada em breve ao Congresso. A mobilização vai ser fundamental para derrotar o projeto de contrarreforma do Estado que o governo pretende levar a cabo. E sempre há possibilidade de uma eventual delação de Eduardo Cunha ou algum outro escândalo de corrupção na base aliada jogar água no chope do governo no seu objetivo de atacar nossos direitos”. A mobilização é parte da preparação para a paralisação geral de 24 horas prevista para o paí­s inteiro no dia 11 de novembro.
 
 
 
Ganha corpo a campanha crí­tica à emenda constitucional defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), que aprofunda o ajuste fiscal que a gestão de Dilma Rousseff (PT) aplicava no paí­s. As vozes contrárias se multiplicaram em termos de visibilidade desde que a PEC 241 foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.
 
 
 
A primeira sessão plenária na qual a proposta poderá entrar em pauta está marcada para a tarde da segunda, às 16h. Exatamente uma semana após as manifestações contra a PEC 241 que reuniram, no dia 17 de outubro, milhares de pessoas no Rio de Janeiro (de cinco a sete mil), São Paulo (entre oito e dez mil) e em várias outras cidades do paí­s.
 
 
 
Há sessões plenárias convocadas ainda para a terça-feira. Pela pauta oficial da Câmara, o segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional só está previsto para as sessões de terça, às 9h e 15h. A sessão de segunda seria destinada à apreciação de outro tema polêmico e que contraria o que defendem os movimentos sociais e sindicais: a votação dos destaques do projeto que permite e pode abrir caminho para a privatização total da exploração das reservas de petróleo brasileiras contidas na camada do pré-sal.
 
 
 
Luta contra a PEC 241
 
 
 
O movimento é nacional e de certa forma descentralizado, mas as avaliações convergem para uma mesma constatação: a PEC 241 poderá levar ao colapso dos serviços públicos gratuitos prestados à população em todas as áreas. Análise divulgada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), por exemplo, avalia que a universidade pública, gratuita e com a reconhecida qualidade atual poderá deixar de existir.

 
Estudos apontam que, se estivesse em vigor entre 2006 e 2015, a massa salarial dos servidores civis do Executivo da União teria uma perda acumulada de R$ 52 bilhões. O quadro provavelmente seria parecido, em termos proporcionais, no Judiciário Federal e no Legislativo. De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos SócioEconômicos (Dieese), a saúde pública teria perdido 26% de suas receitas (ou R$ 290 bilhões) em dez anos com as regras da PEC 241. E o valor do salário-mí­nimo seria pouco mais da metade do atual com base no mesmo trabalho.

 
São estudos que apontam para o colapso dos serviços públicos e da situação social já tão desigual do paí­s. Na esfera do Poder Judiciário as previsões também são sombrias. Ao ponto de a Procuradoria-Geral da República enviar nota à Câmara dos Deputados na qual afirma que a PEC 241 é inconstitucional, fere a independência entre os poderes e pode inviabilizar o sistema judicial brasileiro.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notí­cias, por Hélcio Duarte Filho.