O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.233/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 708 cargos nos quadros do tribunal. A grande maioria, 515 vagas, é de cargos em comissão, enquanto somente 193 são cargos de provimento efetivotodos de analista judiciário. A proposta, aprovada em votação simbólica, será ainda votada pelo Senado.
A previsão de gastos com a medida é de R$ 39,7 milhões em 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos, no entanto, deve obedecer à disponibilidade orçamentária.
Ao apresentar a proposta, o STJ apontou o déficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Outro motivo alegado foi o fato de a maior parte dos atuais servidores ser composta por técnicos, e o aperfeiçoamento das atribuições requereria a ampliação dos analistas judiciários.
O que fica flagrante na proposta aprovada, no entanto, é o inchaço dos cargos em comissão, criando um grande cabide de empregos em um momento de carência de servidores no quadro efetivo, de sérios problemas nas condições de trabalho e de arrocho salarial. A escolha do STJ vai na contramão das necessidades da categoria e da população.
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Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
