Foi aprovado na última quarta-feira, 25, o pedido de realização de uma audiência pública no Senado Federal para tratar do PL 7.699/06. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
Entre outras medidas, a proposta define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas. O projeto é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O objetivo da audiência pública, que ouvirá o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é discutir medidas para reverter os baixos índices de empregabilidade de pessoas com deficiência. O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, também será convidado. Ainda não há confirmação da data da audiência.
Sintrajufe/RS, com informações de Agência Câmara Notícias
