Atualização: JT pagará reenquadramento até dia 27 de dezembro

ATUALIZAÇÃO :

O Sintrajufe/RS entrou em contato com a Secretaria de Execução Contábil, Orçamentária e Financeira (Secof) do TRT, nesta sexta-feira, 20, a fim de obter informações sobre o pagamento dos retroativos do reenquadramento. A informação é que os valores já foram repassados pelo Conselho Superior da JT e que o tribunal deve pagar a integralidade do reenquadramento. Segundo a Secof, os servidores devem receber até o dia 27 de dezembro.

 
CSJT pagará ainda este ano, utilizando sobras da folha ordinária e da URV, além de verba que receberá da SOF
 
Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, reuniram-se nesta quarta-feira, 18, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , juiz Orlando Tadeu de Alcântara, com o intuito de saber se há perspectivas para o pagamento dos passivos ainda este ano. A informação é de que os passivos serão pagos com a utilização de sobras da folha ordinária e da URV, além de verba a ser destinada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
 
Questionado pelos dirigentes da Fenajufe, o juiz Orlando informou que havia chegado de uma reunião na SOF, quando foi informado de que não seria concedida a suplementação orçamentária requerida pelo CSJT para o pagamento dos passivos do reenquadramento. Contudo, ele afirmou que a SOF repassará ao Conselho cerca de R$ 22 milhões para pagamento dos novos cargos a serem providos e que esse valor deverá ser somado a possí­veis sobras orçamentárias, tanto da folha quanto da URV, para pagar o reenquadramento e o enquadramento dos auxiliares judiciários.
 
Conforme o total apurado, a sinalização é de que seja pago o mesmo percentual para ambos os passivos, sendo que os diretores da Fenajufe cobraram esforço para a integral quitação dessa dí­vida com os servidores, o que não foi assegurado de pronto pelo juiz Orlando, que afirmou que tudo vai depender do total do montante e sobras apurados. Esta apuração deve ocorrer até o iní­cio da próxima semana, para que depois seja feito o repasse aos estados, para que os TRTs providenciem os pagamentos no seu âmbito.
 
Com relação ao pagamento da parcela da URV, o secretário-geral do CSJT informou que há TRTs que já realizaram o pagamento a seus servidores e que todas as providências estão sendo tomadas para que este passivo seja quitado integralmente. Para isso, o Conselho prorrogou o prazo até a próxima sexta-feira, 20, para que os TRTs prestem todas as informações sobre as listas de servidores que fazem jus ao recebimento. Indagado sobre o pagamento da correção monetária pela aplicação do INPC em substituição à TR + 0,5 %, que vinha sendo aplicada até então, deferida pelo CSJT no último dia 6, o secretário-geral confirmou que essa diferença de aplicação de í­ndice não será paga. Tal informação foi oficiada aos regionais, cumprindo determinação contida em recente decisão do TCU.
 
O juiz Orlando fez questão de ressaltar que o CSJT dará tratamento isonômico a todos os magistrados e servidores, com prioridade de pagamento para os passivos do reenquadramento, que deverá ser efetuado ainda este ano.
 
O Sintrajufe/RS seguirá em contato com o TRT da 4ª Região a fim de obter mais informações sobre o pagamento dos passivos.
 
Em relação aos colegas da Justiça Federal e TRF4, ainda sem previsão de recebimento dos retroativos do reenquadramento, o sindicato continuará acompanhando e reforçando a cobrança da Fenajufe por um posicionamento do CJF.
 
Os colegas da Justiça Eleitoral do RS recebem os passivos do reenquadramento nesta semana, conforme matéria veiculada no dia 17 de dezembro.
 
Novas informações serão prontamente disponibilizadas à categoria no site do Sintrajufe/RS e também pela página do sindicato no Facebook. 

 
ATUALIZAÇÃO (18h35)
 
Logo após a publicação desta matéria, o membro da coordenação geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, recebeu ligação do presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto, comunicando que havia acabado de assinar portaria liberando pouco mais de R$ 80 milhões para o pagamento do reenquadramento de dois padrões, o que permitirá a quitação de mais da metade deste passivo. O ministro informou também que assinou outra portaria liberando R$ 19 milhões para o pagamento integral do passivo devido aos auxiliares. No total, o CSJT liberou um montante de aproximadamente R$ 99.512.000,00 para pagamento desses dois passivos devidos aos servidores. O ministro frisou o esforço feito no CSJT para buscar o pagamento desses passivos e que ao final alcançaram estas sobras, que segundo ele estariam sendo priorizadas para pagamento aos servidores. 
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe

 
 

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