A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS apresentou, ontem, 19, petição requerendo antecipação de tutela na ação em que se busca que o TRE não imponha condição ou requisito não previstos na resolução TSE 23.092/2009 para a inscrição de concursos de remoção. A ação foi ajuizada em 2012 e teve pedido de antecipação de tutela analisado pelo juiz, que entendeu que inexistia concurso de remoção em curso, à época, razão pela qual não haveria risco de dano irreparável que justificasse o exame da tutela.
No entanto, diante da abertura de novo concurso de remoção, exigindo-se formação escolar/profissional não inerente ao cargo, o sindicato postulou que tal condição seja afastada, para tornar sem efeito os atos praticados pela administração neste concurso e nos que vierem a ser promovidos nos mesmos moldes.
