SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Assembleias de base na Trabalhista e na Eleitoral aprovam manutenção do estado de greve; nesta quinta, tem assembleia na Federal

Teve iní­cio, nesta quarta-feira, 13, a Rodada Estadual de Assembleias de Base nos prédios de Porto Alegre. Os colegas da Justiça do Trabalho, do Anexo da JE e do TRE Duque aprovaram as propostas da direção do Sintrajufe/RS de manutenção do estado de greve contra ataques a direitos e que o sindicato envie documento às centrais sindicais com a crí­tica à desarticulação da greve geral de 5 de dezembro e exigência de convocação de uma greve para iní­cio janeiro, para barrar a reforma da Previdência.

A direção do sindicato deu informes sobre as mobilizações contra a reforma da Previdência. Foram destacadas atividades como as caravanas a Brasí­lia  o outdoor móvel no Aeroporto Salgado Filho e as mobilizações para que a reforma não seja aprovada. Na avaliação da direção, o governo vem adiando a votação porque, apesar da escancarada compra de votos, não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a proposta.

Outro ponto discutido foi a proposta de negociação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação do Sintrajufe/RS busca o reconhecimento da ilegalidade da cobrança do custeio do auxí­lio pré-escolar prevista no decreto 977/93, bem como a condenação à devolução de todos os valores descontados indevidamente. A AGU propôs um acordo, inicialmente devolvendo aos servidores 90% do valor já descontado; com as negociações feitas pela assessoria jurí­dica do sindicato, chegou-se ao percentual de 95%, um deságio de 5%; o valor seria pago em até 90 dias depois de firmado o acordo, com a imediato fim dos descontos. Como a assessoria jurí­dica não cobra honorários dos sindicalizados, mas, neste caso, não receberia sucumbência, foi sugerida pelo escritório Young, Dias, Lauxen & Lima a cobrança de 10% a tí­tulo de honorário de sucumbência. No total, os sindicalizados receberiam 87,5% do valor total. A proposta de acordo foi aprovada nas três assembleias de base.

Nesta quinta-feira, 14, haverá assembleia de base na Justiça Federal, às 15h.

Os colegas do interior devem realizar assembleias de base de até esta quinta-feira. As atas devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 15.