Nesta quinta-feira, 29, foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Segurança e Serviços Público da Assembleia Legislativa do RS, audiência pública sobre o rezoneamento na Justiça Eleitoral. O requerimento foi feito pelo deputado Pedro Ruas (PSOL) a pedido do Sintrajufe/RS.
O rezoneamento pretendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a extinguirem zonas eleitorais, sem levar em conta as particularidades locais de cada município. Com a audiência pública, a Assembleia Legislativa abrirá oportunidade de debate entre autoridades e população gaúcha sobre o perigo que representa a extinção de zonas eleitorais no Rio Grande do Sul e no Brasil.
No Rio Grande do Sul, a extinção de zonas eleitorais implica em uma importante limitação do andamento das atividades do setor, por conta do acesso reduzido dos eleitores à Justiça Eleitoral, já que, em muitos casos, terão que fazer algum tipo de deslocamento para o exercício do seu direito. Além disso, a efetividade das fiscalizações das eleições também fica comprometida.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio, o trabalho de convencimento dos deputados gaúchos surtiu efeito: “semana passada visitamos todos os gabinetes e agora a audiência pública foi aprovada por unanimidade na comissão. Teremos a oportunidade de discutir com autoridades e com o povo gaúcho o rezoneamento, que afetará de forma negativa muitos eleitores. A Assembleia Legislativa também solicitará ao TSE e ao TRE-RS informações para subsidiar os deputados na audiência pública, que ainda não tem data definida.”
