Assembleia geral define paralisação e ato público no dia 25, Dia Nacional de Luta da categoria

 
 

Foi realizada nesta quinta-feira, 18, a primeira assembleia geral estadual do ano. A categoria, reunida no auditório das varas trabalhistas, deliberou por uma paralisação de 24 horas no dia 25 de fevereiro, o Dia Nacional de Luta convocado pela Fenajufe, respeitando as deliberações especí­ficas das assembleias de base. Além da paralisação, a assembleia decidiu pela realização de um ato público na Justiça Federal nesse dia. Em decisão apertada, por 20 votos a 19, a assembleia definiu que o eixo do ato será “PL 2.648/15 – Aprovação já!”.

 
A assembleia teve iní­cio com relatos sobre a situação da luta e a atuação que a Fenajufe tem desenvolvido por melhorias e pela aprovação do PL 2.648/2015. Foi lembrado que mesmo as categorias que chegaram a acordos com o governo ainda não tiveram seus projetos aprovados (mesmo o PL que trata do reajuste para servidores da Câmara e do Senado, que prevê implementação a partir de janeiro, ainda não avançou no Congresso), e que a Fenajufe tem buscado concomitantemente a tramitação do projeto em regime de urgência e as melhorias decididas nacionalmente pela categoria: mais notadamente, a redução de prazo de implementação e a não absorção dos 13,23%, que vêm sendo conquistados em diversos órgãos do Judiciário, além do aproveitamento da verba prevista para janeiro e fevereiro, não utilizada por conta da pendência de tramitação do PL 2.648.
 

Foram apresentados ainda relatos sobre a reunião com a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, e sobre as decisões das assembleias de base realizadas durante a semana e que balizariam as discussões da assembleia geral.

 
Nas falas dos colegas, predominaram duas linhas de pensamento e de ação: a defesa única da aprovação imediata do projeto salarial; e o entendimento de que, enquanto se busca acelerar a tramitação do PL, devem ser defendidas as melhorias já referidas. Foram essas as linhas básicas dos debates que se seguiram, durante os encaminhamentos.
 

Em decisão apertada, assembleia define: eixo do ato será “PL 2.648/15 – Aprovação já”

 
A assembleia, que tinha como teto o horário das 21h por conta de orientação da administração do TRT, que visa a economia de recursos do prédio, corria normalmente e rapidamente aprovou a paralisação de 24 horas, respeitando as deliberações das assembleias de base, no dia 25, Dia Nacional de Luta da categoria convocado pela Fenajufe. Também foi aprovada com tranquilidade a realização de um ato público nesse mesmo dia na Justiça Federal, apesar de uma proposta contrária, que defendeu que o ato acontecesse na Justiça Eleitoral.
 

A assembleia tornou-se tensionada no debate que veio a seguir, referente ao eixo do ato público do dia 25. Em meio a tumultos e discussões que acabaram estendendo a assembleia além do horário previamente acertado, foram três propostas. Primeiramente, foram apresentadas duas: o Coletivo Viva Voz – Oposição Cutista defendeu que o mote fosse “PL 2.648/15 – Aprovação já”; enquanto o Coletivo Luta Sintrajufe propôs como eixo a luta pela imediata aprovação do projeto, concomitante ao esforço paralelo de negociação pelas melhorias que a categoria almeja, enquanto o PL 2.648/15 não for aprovado.
 

O diretor do sindicato Paulinho Oliveira, do Coletivo Base na Luta, apresentou, então, uma questão de ordem, no sentido de que qualquer votação nesse sentido poderia contrariar as decisões do Congresso Estadual da categoria. Ainda antes da questão de ordem, foi apresentada à mesa uma terceira proposta, com o eixo “chega de enrolação”, na busca de rápida aprovação do PL 2.648/15, mantendo em paralelo a busca por melhorias enquanto não for aprovado. A proposta anterior do Coletivo Luta Sintrajufe acabou retirada em favor desta última.

 
Em seguida, após bastante tumulto, a questão de ordem foi retirada pelo diretor Paulinho Oliveira, mas mantida pela mesa da assembleia e, em votação, foi rejeitada pela maioria do plenário. Dessa forma, as duas propostas de eixo para o ato foram votadas e, por maioria de 20 votos contra 19, a proposta do Coletivo Viva Voz – Oposição Cutista foi aprovada, de maneira que o eixo do ato do dia 25 será “PL 2.648/15 – Aprovação já!”.

 
Ação judicial coletiva
 

A assembleia foi encerrada com breve explanação do advogado Felipe Néri Dresch da Silveira, membro da assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS, a respeito da possibilidade de ingresso de uma ação coletiva relativa aos efeitos da Medida Provisória 689/2015. Essa MP, que eleva a contribuição previdenciária de servidores licenciados, perdeu a validade no último domingo, 7, por falta de apreciação do Congresso Nacional, mas gerou efeitos durante o perí­odo em que esteve aguardando deliberação, gerando prejuí­zos financeiros a servidores que se mantiveram afastados por meio de licenças não remuneradas, como é o caso das licenças para tratamento de interesses particulares e para desempenho de mandato classista. Os presentes aprovaram, por maioria, a autorização para ingresso da ação caso o Senado não se posicione sobre os efeitos gerados durante a vigência da MP.