SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Assembleia geral aprova paralisação de 24 horas no dia 24 de maio para reforçar luta contra reformas

 

Em assembleia geral na sede do Sintrajufe/RS na noite dessa terça-feira, 16, os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul decidiram: vão paralisar os trabalhos por 24 horas no dia 24 de maio. O objetivo é somar-se à mobilização nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB).
 

A assembleia teve iní­cio com informes referentes ao Ocupa Brasí­lia, marcado pelas centrais para o dia 24 de maio, quando os trabalhadores deverão dirigir-se à capital federal para pressionar diretamente os parlamentares no sentido de barrar as reformas. Ao mesmo tempo, a direção do Sintrajufe/RS fez um rápido balanço da importante greve geral do dia 28 de abrilessa foi a primeira assembleia geral após a greve. Com esse contexto e esse histórico em mente, a proposta do sindicato, a partir de deliberação anterior do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, era a construção de um dia de paralisação em 24 de maio para reforçar, nos estados, a luta que será construí­da também em Brasí­lia. Avaliou-se também a necessidade de determinação de uma data para uma nova greve geral que dê continuidade ao ciclo de lutas em defesa de direitos.
 

 

Nas falas do colega, predominaram as crí­ticas ao governo e foram reiteradas as afirmações da urgência de marcar-se uma data para uma nova greve geral, de um ou dois dias. Foi unânime a avaliação positiva da greve do dia 28, assim como os apontamentos sobre a necessidade de ampliar a luta das mais diversas formas. Só assim, avaliaram os colegas, será possí­vel impedir a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, bem como defender a existência da Justiça do Trabalho.
 
 

 

Nesse sentido, de aprofundar a mobilização em todas as partes do paí­s, foi aprovada a paralisação de 24 horas no dia 24 de maio. Foi ainda referendada, pela assembleia, a carta aberta divulgada no mesmo dia pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, através da qual diversas entidades defenderam a convocação imediata de uma nova greve geral. Por unanimidade, também foi aprovada posição da categoria contra a integralidade da reforma da Previdência, rejeitando quaisquer possí­veis tentativas de negociações ou emendas em torno do projeto. O plenário decidiu, ainda, manter a caravana de 20 colegas que irão à Brasí­lia de avião na próxima semana, cujas passagens já foram adquiridas pelo sindicato, rejeitando a proposta de abertura de novas vagas e envio de ônibus.
 

Por fim, a assembleia deliberou por autorizar o ingresso de ação judicial referente ao artigo 6º da lei 13.317/16, que trata da absorção de valores na reposição salarial da categoria. Desde 2003, toda a categoria estava recebendo uma VPNI no valor de R$ 59,87, sendo que alguns passaram, depois, a receber os 13,23% requeridos como substituição àquela parcela, em virtude de decisões administrativas ou judiciais. Esses valores devem ser, de acordo com a lei 13.317/2016, absorvidos pela implementação da reposição salarial. Porém, segundo parecer da assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS, isso deveria ocorrer apenas na última parcela, em janeiro de 2019o que não está sendo cumprido, já que a absorção se deu desde o iní­cio do pagamento das parcelas, em julho de 2016. Por unanimidade, a assembleia aprovou a proposta da direção do sindicato, autorizando o ajuizamento da ação, o que será providenciado para breve.