Assembleia geral aprova continuidade da greve e caravana a Brasí­lia/DF para derrubada do veto ao PLC 28/15

 
 

Em assembleia geral estadual realizada nesta quarta-feira, 5, os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul deram mais uma demonstração de sua disposição para seguir a luta pela reposição salarial da categoria. Por unanimidade, a assembleia aprovou a continuidade da greve por tempo indeterminado. A assembleia foi realizada no auditório das varas trabalhistas.
 

Logo na abertura, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira apresentou relatos sobre a intensa busca que a categoria e o sindicato têm feito pelo apoio de parlamentares do Rio Grande do Sul à derrubada do veto ao PLC 28/2015. Cristiano também informou as resoluções do Comando Estadual de Greve, que, reunido na manhã desta quarta-feira, indicou a continuidade e o fortalecimento da greve, além de aprovar um calendário de mobilização que culminará com ato público e nova assembleia geral no dia 13, às 14h30min, na Justiça Federal.
 

Ainda antes do iní­cio dos debates da assembleia, o dirigente do Sindicaixa e da CSP-Conlutas Erico Correa fez uma saudação lembrando a importância da unidade da classe trabalhadora na luta contra os ajustes conduzidos pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) e pela presidente Dilma Rousseff (PT). A seguir, o advogado e membro da assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS, Felipe Néri Dresch da Silveira, fez um relato sobre a situação da questão dos quintos, cujo inteiro teor da decisão do Supremo Tribunal Federal foi publicado nesta semana. Na avaliação da assessoria, ainda que a decisão determine que cesse o pagamento da incorporação dos quintos, não caberia às administrações revisar seus atos anteriores, da mesma forma que não há mais prazo para que a União promova ação recisória contra as sentenças transitadas em julgado, o que garantiria aos servidores que recebem a incorporação o direito de mantê-la.
 

Falas destacam força da greve
 
 

 

Após os relatos e avaliações iniciais, foi aberto o espaço para as falas dos colegas. O primeiro a falar foi Marcelo Carlini, colega da JF Porto Alegre. Para ele, as notí­cias de que está havendo negociação entre governo e STF só estão aparecendo porque existe greve e mobilização. Além disso, Carlini entende que “devemos pensar com a cabeça e não com o fí­gado” e todas as discussões neste momento devem estar relacionadas com a busca por concluir a greve com o melhor reajuste possí­vel. Em seguida, o diretor José Paulo Barros foi ao púlpito e afirmou que é preciso trabalhar com responsabilidade pela derrubada do veto, entendendo que a crise polí­tica favorece a categoria. Ao mesmo tempo, ele sublinhou que são os servidores que terão que decidir aceitar ou não uma possí­vel proposta.
 

O seguinte colega a falar foi Israel Abrahão, da JT de Porto Alegre. Ele se disse orgulhoso por ver que a categoria continua mobilizada: “A gente tem chance de vencer, sim, mas a gente tem que estar na greve. Temos que estar mobilizados”, afirmou. A seguir, o colega Carlos Alberto Muller, da JT de Santa Cruz do Sul, também destacou a necessidade de fortalecer a greve até a derrubada do veto: “O tamanho da nossa greve é o que vai nos empurrar para um resultado positivo”, disse.
 

Paulo Rosa, colega da JT de Porto Alegre, reforçou que apenas a base da categoria poderá decidir os rumos da luta, mas mostrou-se otimista: “No rumo que está indo, acredito que nossa greve vai arrancar alguma coisa do governo”, avaliou. O diretor do Sintrajufe/RS Paulinho Oliveira, por sua vez, afirmou que há uma “falsa polêmica” dentro da categoria sobre negociar ou lutar para derrubar o veto, já que as duas possibilidades não se excluem. E completou: “Não estou interessado nem em defender govenro, nem em derrubar governo. Estou interessado em aumento”, destacou.

 
Julio Oliveira, colega da JF de Porto Alegre, lembrou que a greve está prestes a completar dois meses e que chegará um momento em que a categoria terá que avaliar uma proposta negociada. Segundo ele, “não vamos levar o PLC 28/15” e nem a derrubada do veto garante a reposição salarial, o que faz com que seja preciso “avaliar com toda a tranquilidade” alguma proposta enviada pelo governo. Adriano da Costa Werlang, da JT de Alvorada, foi o colega seguinte a falar, e destacou que a greve precisa seguir forte, sem divisionismos e sem embates partidários: ” Aqui nós temos um partido só, que é o partido dos servidores públicos federais”, disse.
 

A fala seguinte foi do diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira, que lembrou que nenhuma proposta foi apresentada aos servidores até este momento, e que mesmo os recentes rumores de negociação são resultado da luta empreendida pela derrubada do veto ao PLC 28/15, única opção apresentada à categoria até o momento: “Se alguém acha que não estamos lutando para ganhar, é melhor abandonar a luta, porque estamos há quase 60 dias em greve para conquistar a reposição”, destacou. O último a falar foi o diretor do sindicato Andrés Cevallos, que ressaltou a força do movimento e o grande comparecimento da categoria nas diversas atividades da greve. Para ele, as dificuldades de fato existem, mas apenas a pressão pela derrubada do veto pode forçar uma negociação de fato.

 
Encaminhamentos
 

Sem nenhum voto contrário, a assembleia geral estadual a continuidade da greve por tempo indeterminado. Também foi aprovado o mesmo calendário já definido pela manhã pelo Comando Estadual de Greve, com ato público e nova assembleia geral no dia 13, às 14h30min, na Justiça Federal. A categoria também aprovou, acatando indicação do Comando, uma moção de apoio e solidariedade à luta dos servidores estaduais e defesa da suspensão e auditoria do pagamento da dí­vida pública do RS, punição aos sonegadores e fim das isenções fiscais aos grandes empresários.
 

Foi aprovado ainda o envio de uma caravana com 25 colegas a Brasí­lia, com ida no dia 17 e retorno no dia 19, para pressionar os parlamentares pela derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015. As inscrições foram abertas imediatamente e até as 16h da quinta-feira, exclusivamente pelo email [email protected]. Por fim, foi aprovada a indicação à Fenajufe de retirada do dirigente Roberto Ponciano da Comissão de Negociação, em razão de posturas e declarações reiteradas do dirigente na contramão da luta da categoria.
 

Informes finais

 
Após os encaminhamentos, o diretor Fagner Azeredo pediu a palavra para um informe recém chegado a respeito de uma ação ajuizada pela União contra a greve na Justiça Eleitoral. A ação, movida contra a Fenajufe e os sindicatos de servidores do Judiciário Federal, requer a fixação de contingente mí­nimo de 90% dos servidores relacionados à Secretaria de Tecnologia da Informação e na Secretaria de Administração, no TSE; 80% dos servidores nos cartórios eleitorais, onde são realizadas as atividades de coleta biométrica, nos TREs; 50% nas demais áreas de atuação, preservando assim a continuidade do serviço público eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a cada um dos sindicatos réus, sob o regime de solidariedade com cada servidor recalcitrante, caso haja o descumprimento da ordem judicial acima requerida, sem prejuí­zo da responsabilidade administrativa, cí­vel e penal, inclusive a comunicação ao Ministério Público competente e à Polí­cia Federal para apuração de crime eleitoral .
 

Encerrando a assembleia, o conselheiro fiscal Miguel Rangel ainda convidou toda a categoria a participar, no dia 21 de agosto, às 14h, na sede do Sintrajufe/RS, da apreciação das contas do sindicato.