A assembleia geral do Sintrajufe/RS, realizada na noite desta terça-feira, 9, no Salão Multicultural do sindicato, deliberou pela greve de 24 horas dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 11 de julho (acesse aqui panfleto para imprimir em formato PDF).
A paralisação atende ao chamamento da CUT e das demais centrais sindicais do país, com apoio dos movimentos sociais, para fazer da data o Dia Nacional de Luta em torno da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, que é a seguinte:Â
¢ Contra o projeto de lei 4.330 sobre terceirização
¢ Transporte público e de qualidadç
¢ 10% do orçamento da União para a saúde pública
¢ 10% do orçamento da União para a educação
¢ Fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias
¢ Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário
¢ Reforma agrária
¢ Suspensão dos leilões do petróleo
¢ Reforma política
¢ Democratização dos meios de comunicação
Além disso, o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e a Fenajufe, que também convocam para a mobilização nesse dia, incluem os seguintes pontos prioritários na pauta:
¢ Reajuste salarial digno e valorização do servidor público
¢ Data-base e negociação coletiva
¢ Garantia do direito de grevç
¢ Paridade entre ativos e aposentados
¢ Anulação da Reforma da Previdência
Caminhada sairá às 14 h da Rótula do Papa para ato final no Glênio Peres
De acordo com a deliberação da assembleia geral, haverá distribuição de materiais em frente aos prédios do Judiciário Federal pela manhã e, às 14h, a categoria deve se concentrar e sair em caminhada com outros trabalhadores da Rótula do Papa (Estádio Olímpico), no bairro Azenha. O Sintrajufe/RS levará bandeiras do sindicato e faixas com os itens da pauta dos servidores do Judiciário, como data-base e negociação coletiva.
Do local, os trabalhadores sairão em marcha rumo ao Largo Glênio Peres, no Centro da cidade, onde acontecerá, às 16h, um grande ato público fechando a mobilização do dia. O Largo irá receber as marchas (previsão de uma sair do Laçador e outra da Assis Brasil, próximo ao IAPI) promovidas pelos diferentes setores do movimento que já estarão mobilizados desde a madrugada.
Autorização de ação em relação ao reenquadramento da lei 12.774/2012
Os servidores presentes a assembleia também autorizaram o Sintrajufe/RS a entrar com ação judicial, proposta pela direção, com base em parecer da assessoria jurídica, para buscar o reenquadramento correto da lei 12.774/12. A lei violou o princípio da isonomia, considerando a diminuição do número de padrões para quem passar a integrar a carreira a partir de agora.
A intenção, com base nesse ponto, é garantir que todos os servidores cumpram o mesmo tempo para chegar ao final de carreira, o que só seria obtido com a manutenção do número do respectivo padrão ocupado em dezembro de 2012. Exemplificando, o pleito é para que um servidor que estava no padrão 8 no final do ano passado deveria ser enquadrado no padrão 8 da nova lei, garantindo a este colega que tenha diminuído o número de padrões para chegar ao final de carreira (13 em vez dos 15 anteriores). O precedente é a portaria MPU 285/2013. O sindicato encaminhará a medida judicial de imediato.
